Mas fonte do Ministério das Finanças esclareceu à Lusa que a publicação desta autorização do Conselho de Ministros – aprovada na semana passada – não permite ainda aos investidores começarem a investir neste novo produto.
"Esta publicação apenas concede personalidade jurídica a este novo instrumento", explicou aquela fonte, adiantando que o Ministério das Finanças vai fazer um anúncio na altura em que se iniciar a comercialização das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).
No preâmbulo da resolução hoje publicada, e que entra em vigor no sábado, o Governo justifica a emissão destas OTRV com o objetivo de "dinamizar" o mercado de dívida pública portuguesa "através da diversificação e alargamento do conjunto de instrumentos financeiros existentes, designadamente pela disponibilização de um instrumento de médio e longo prazo, com uma taxa de juro nominal variável e transacionável em mercado secundário".
A criação das novas OTRV foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 24 de setembro, sendo uma emissão a médio ou longo prazo (com maturidades de cinco a 10 anos), para um investimento mínimo de 1.000 euros e que está limitado a um milhão de euros, tal como acontece nos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).
As OTRV serão cotadas em bolsa e transacionadas em mercado secundário.
Lusa/SOL
