Com o objetivo de manter "a política fiscal mais atrativa de entre a área metropolitana" de Lisboa, o executivo municipal, de maioria socialista, quer, entre outras medidas, "reduzir o IMI para as famílias com dependentes na habitação, pelos máximos possíveis pela lei, designadamente em 10% para um dependente, 15% para dois dependentes e 20% para três dependentes".
Em paralelo, pretende "manter a taxa de IMI no mínimo (0,3% face ao máximo de 0,5%), de forma a tornar mais atrativa a habitação em Lisboa".
"Neste sentido, procura-se junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro da possibilidade limitada na lei", uma proposta de revisão do coeficiente de localização em Lisboa, "o qual é determinante no valor patrimonial", salienta o município na proposta de orçamento para 2016.
A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado, permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar.
Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.
A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.
No orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano, prevê-se que 2,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continue a ser devolvido aos munícipes.
Vão ainda manter-se as isenções da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para atividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros, "como forma de potenciar a fixação das empresas na cidade".
Acresce que serão aplicadas "penalizações em sede de IMI e taxa de proteção civil, designadamente sobre prédios devolutos, degradados e ruínas, numa política ativa de redistribuição do total do imposto bem como de fomento do nível de ocupação habitacional e atratividade da cidade e erradicação de espaços ao abandono e geradores de diversos riscos para os munícipes", explica a autarquia.
A Câmara vai, ainda, "desenvolver junto do governo uma proposta para a melhoria da qualidade de informação disponibilizada pela Autoridade Tributária ao Município, no sentido de uma melhor avaliação de política fiscal em sede de IMI, IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e Derrama", já que, "de momento, a informação disponibilizada é manifestamente insuficiente para uma avaliação específica dos impactos dos impostos de forma a implementar políticas fiscais mais justas".
Quanto à taxa turística criada no ano passado, a autarquia prevê uma receita total de 15,7 milhões de euros, mais do dobro previsto em 2014, que foi de sete milhões de euros.
Já a taxa de proteção civil tem uma previsão de receita de 18,8 milhões de euros, semelhante ao apresentado no ano passado (18,9 milhões).
Segundo o quadro síntese do orçamento, a receita com impostos diretos é 313,8 milhões de euros em 2016.
Em 2015, esta receita era de 289,9 milhões de euros.
Dentro deste valor inserem-se as receitas com o IMI (108,9 milhões), o IMT (135,9 milhões), a Derrama (49,8 milhões), o Imposto Único sobre Circulação — IUC (18,8 milhões).
Lusa/SOL
