A alienação destes terrenos, delimitados pelas avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro e com uma área de construção de 143 mil metros quadrados, foi aprovada em julho pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Contudo, a aprovação na Assembleia Municipal ficou condicionada ao cumprimento, por parte da Câmara, de recomendações como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, que funcionava dentro da Feira Popular, a definição de limites à área de construção para comércio, serviços e habitação, a criação de um plano de acessibilidade pedonal e a existência de áreas verdes.
Acresce que a superfície destinada ao comércio não pode ser superior a 25%, a da habitação não pode ser inferior a 25% nem exceder 35% da superfície total e 30% do terreno tem, obrigatoriamente, de ser área verde.
A agência Lusa contactou a Câmara de Lisboa para obter mais pormenores sobre o processo, nomeadamente quantas propostas já foram apresentadas, mas a autarquia escusou-se a comentar, remetendo explicações para terça-feira.
Segundo o Diário Económico, da lista de potenciais interessados farão parte a seguradora Fidelidade, detida maioritariamente pelos chineses da Fosun, o grupo sueco Ikea e os fundos americanos Blackstone e Lone Star.
Os terrenos da Feira Popular estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques e que se arrastou por vários anos.
Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um novo parque de diversões e reabilitar o Parque Mayer, mas nenhuma das ideias avançou.
Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos.
Em julho desse ano, a Bragaparques invocou direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos (59 mil metros quadrados) por 57,1 milhões de euros, mas o negócio acabou por ser inviabilizado em tribunal.
O processo também teve consequências ao nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, foi constituído arguido, tal como vereadores do seu executivo. Em maio, a Câmara 'caiu' por falta de quórum, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, ganhas por António Costa.
Em janeiro de 2014, o então presidente da autarquia, António Costa, anunciou ter chegado a acordo com a Bragaparques sobre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer e, em março, a Assembleia Municipal autorizou a autarquia a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa de Domingos Névoa para a aquisição dos imóveis.
Paralelamente, estes terrenos estiveram hipotecados na sequência de uma condenação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) – extinta no final do ano passado – por despedimento sem justa causa de um antigo trabalhador, pelo que a Câmara teve de assumir uma indemnização de 1,1 milhões de euros.
Numa informação por escrito enviada à Lusa no final de agosto, a autarquia assegurou já não existir "qualquer hipoteca", que foi registada no início desse mês, adiantando que "o processo de alienação do terreno em hasta pública decorre e decorrerá sem qualquer sobressalto".
Lusa/SOL
