Em função da capacidade conjunta da Portela e Montijo, o documento incluirá coordenadas – a negociar entre a gestora aeroportuária e o Executivo – sobre o modelo de regulação e a duração da concessão da futura infraestrutura ou a revisão das metas que obrigarão a ANA a pensar no Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).
“O memorando dizia que tínhamos oito meses para apresentar ao Governo uma proposta de alteração porque o contrato de concessão não prevê o Montijo, que agora tem de ser introduzido e o contrato ajustado. E pressupõe um acordo entre concedente e concessionário”, explica o presidente da ANA, Jorge Ponce de Leão, ao SOL, à margem do congresso da Associação da Hotelaria de Portugal, que decorreu na semana passada em Évora. “Quando incluímos o Montijo na concessão, é por 50 anos ou só até ao termo do contrato de concessão, ou seja, 47 anos?”, exemplifica.
Outro capitulo a sofrer alterações será o do NAL, atualizando as metas que, quando atingidas, obrigariam a Vinci a começar a preparar a construção e que agora são os 22 milhões de passageiros por ano na Portela, 80 mil passageiros diários, 580 movimentos de aviões por dia.
“Estes indicadores vão ter de ser reajustados à capacidade acrescida que o Montijo vai dar. Deixa de funcionar o parâmetro dos 22 milhões, porque somando com a Portela, teremos um número diferente, poderemos estar no dobro. Mas ninguém sabe se vamos ter 44 milhões daqui a 30 anos ou daqui a dez”, argumenta. E concorda que o prazo para avançar com o NAL acabará por ser atirado para “muito longe”.
“Segundo os especialistas, é possível chegar aos 72 movimentos [descolagens e aterragens de aviões] e até já se falou de 76 movimentos por hora no conjunto dos dois aeroportos, o que é uma capacidade enorme. Hoje, em Lisboa, temos 38 movimentos e 40 movimentos nas horas de pico”, reforça.
Inicialmente, com a meta dos 22 milhões de passageiros processados na Portela, chegou a prever-se que a seria preciso começar a pensar no NAL em 2025, mas o ritmo de crescimento da operação da Portela já faria prever que o prazo tivesse de ser antecipado.
Com a escolha do Montijo para instalar as low cost, o Governo de Passos Coelho já tinha indicado que a longevidade das infraestruturas aeroportuárias de Lisboa ultrapassaria os 50 anos.
Montijo sem prazos
Numa ação de campanha eleitoral em Setúbal, o Ministro da Economia, António Pires de Lima, citado pelo Setúbal na Rede, apontava 2018 ou 2019 como arranque da operação no Montijo, com previsões de investimento a rondar os 700 milhões de euros.
Porém, Ponce de Leão não se compromete com prazos. Diz apenas que há um memorando de entendimento que, apesar de não estar assinado – o Governo queria tê-lo feito antes das eleições – garante o Montijo como “consensual” entre as forças políticas.
“Ainda temos incógnitas importantes”, justifica, apontando matérias em aberto como a dimensão e o tipo de terminal, quais as suas hipóteses de expansão e a avaliação de que companhias querem sair da Portela.
Ainda assim, Ponce de Leão tem uma certeza: o objetivo no Montijo é ter uma operação “impecável” para as low cost. Ao contrário da Portela, que “não está preparada” para estas companhias.
Aí prefere dar espaço às operações de hub, ou seja transferência de passageiros, por exemplo, entre viagens transatlânticas e voos para a Europa, como faz a TAP.: “A Ryanair quer voar a uma hora em que não há slots [faixa temporal de que um avião tem para aterrar e levantar]. E não vai ter. Devo dizer que não tenho nenhum interesse em dar esses slots à Ryanair porque prefiro que, a existirem, sejam dados à TAP”. O objetivo, sustenta Ponce de Leão, é “criar condições para uma operação de hub, porque é isso que sustenta muitas rotas”. “E se se retirar os passageiros de transferência há rotas que desaparecem porque não são sustentáveis”, refere.
O responsável sublinha que a gestão de slots é feita de forma independente na ANA, segundo “regras internacionais”. Mas também adverte: “A Ryanair quer chegar e partir a determinadas horas para otimizar o avião, o que é compreensível e aceito. Não pode é ser feito à custa dos interesses dos seus concorrentes”.
