"A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem conhecimento do processo e recebeu da Cofina uma cópia da providência cautelar. Estamos a analisar, mas essa análise não é objeto de informação para o exterior", disse Carlos Magno à agência Lusa.
O presidente da ERC, que falava na cidade da Praia, Cabo Verde, à margem de um encontro de entidades reguladoras lusófonas, adiantou que as deliberações do regulador resultam de processos abertos especificamente, o que até agora não aconteceu.
"Tanto quanto sei, e estou neste momento em Cabo Verde, não há nenhum processo aberto formalmente sobre isso. […] Até ao momento não tenho conhecimento de nenhuma queixa", disse.
Carlos Magno disse ainda que os conselheiros estão a procurar informações sobre este caso por todas as vias.
"No plano institucional julgo não haver nenhuma novidade. No plano pessoal estou a ler atentamente a providência cautelar e a falar com juristas, dentro e fora da ERC, porque me parece que este caso é absolutamente novo. Não me lembro de outro parecido e, para mim, o que pode estar mais em causa e o que pode introduzir maior novidade neste processo é o facto de se tratar de um grupo de média e não de um órgão de comunicação social apenas", disse.
O presidente do regulador invocou a "independência total entre a ERC e os órgãos judiciais, nomeadamente os tribunais" para não comentar o conteúdo e o alcance da providência cautelar, mas pessoalmente mostrou preocupação com o caso.
"Fico preocupado sempre que se discute a liberdade de expressão em Portugal e preferia que este caso Correio da Manhã não tivesse acontecido", disse.
O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu em finais de outubro uma providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates para impedir a divulgação de notícias relacionadas com o processo "Operação Marquês" pelo grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
O Tribunal esclareceria posteriormente que a providência cautelar "não proíbe a publicação de notícias", mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.
O Correio da Manhã afirmou que "para já" vai acatar a decisão judicial, mas garantiu que "não vai parar de escrutinar" o ex-primeiro-ministro, adiantando que os advogados do jornal estão a analisar a decisão "extensa" do Tribunal da Comarca de Lisboa.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014 e indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.
José Sócrates foi libertado em 16 de outubro, estando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da "Operação Marquês".
Além de Sócrates, são arguidos na Operação Marquês Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda e Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o empresário Diogo Gaspar Ferreira.
O antigo ministro Armando Vara e a filha Bárbara Vara são também arguidos no processo.
Lusa/SOL
