Em comunicado, a PSP adianta que a operação, realizada na terça-feira, permitiu apreender 17 armas de fogo e 67 munições de diferentes calibres e ainda três câmaras de videovigilância que estavam instaladas em viaturas que fazem patrulhamento na via pública, prática que está vedada às empresas de segurança privada.
Em declarações à Lusa, fonte da direção nacional da PSP esclareceu que ainda vai aferir a proveniência das armas, mas adiantou que a maior parte deverá pertencer a uma das empresas, que já as devia ter alienado ou entregado ao Estado, uma vez que com o atual quadro jurídico as empresas não podem ser proprietárias de armamento.
Além da infração relativa à posse de armas por parte de empresas de segurança privada, prática vedada a essas entidades pelo novo Regime Jurídico das Armas e Suas Munições, foi ainda detetada outra infração, de caráter criminal, uma vez que duas das armas apreendidas são ilegais e não estão registadas, acrescentou a mesma fonte.
As equipas de inspeção do Departamento de Segurança Privada da PSP, coadjuvadas pelo Comando Distrital de Faro, que estiveram envolvidas nesta operação, detetaram ainda circuitos de videovigilância ocultos no mobiliário urbano existente nos empreendimentos turísticos fiscalizados.
Segundo a mesma fonte, podem existir câmaras que captam imagens na via pública, tal como já acontece em algumas cidades, mas têm que ser monitorizadas pela polícia e não por empresas de segurança privada.
"A captação de imagens na via pública é inadmissível para as empresas de segurança privada, mesmo para a polícia, a captação de imagens tem legislação própria", frisou.
O controlo, licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada são competências exclusivas da PSP e, com esta operação, a PSP pretendeu "dar nota significativa que as práticas ilegais ou irregulares na área da atividade de segurança privada serão objeto da mais exigente inspeção e fiscalização".
Lusa/SOL
