O TCE validou as contas referentes ao ano passado, por considerar que foram elaboradas corretamente, mas apresentou uma opinião negativa sobre a regularidade dos pagamentos, já que constatou um nível de erro estimado referente aos pagamentos de 2014 de 4,4% (do orçamento total da UE de 142,5 mil milhões de erros), ligeiramente abaixo do valor verificado nos dois anos anteriores (4,5%), mas ainda muito acima do que é considerado o "limiar da materialidade" (2%).
"Há já vários anos que detetamos níveis permanentemente elevados de erro nas despesas da UE. O TCE considera que os decisores políticos da UE necessitam de desenvolver um método totalmente novo para a gestão das despesas e o investimento da União Europeia no futuro", defendeu o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.
Segundo o juiz português, que apresentou o relatório anual em Bruxelas, a próxima revisão intercalar do programa de planeamento financeiro da UE constitui "uma oportunidade de ponderar a melhor forma de reduzir os erros e simultaneamente melhorar o desempenho global do orçamento da UE".
Salientando que o nível de erro não constitui uma medida de fraude, constituindo antes uma estimativa do dinheiro que não deveria ter sido pago porque não foi utilizado de acordo com as regras em vigor, o Tribunal de Contas assinala que detetou o mesmo nível de erro estimado (4,6%), tanto na modalidade de gestão partilhada com os Estados-membros, como nas despesas geridas diretamente pela Comissão.
Os níveis mais elevados de erro foram detetados nas despesas dos domínios da 'coesão económica, social e territorial' (5,7%) e da 'competitividade para o crescimento e o emprego' (5,6%).
Para o TCE, a próxima revisão intercalar do quadro financeiro plurianual para 2014 2020 constitui "um ponto fulcral da gestão das despesas da União Europeia", pelo que "é importante que a Comissão analise os domínios que apresentam níveis sistematicamente elevados de erros assim que possível e avalie as oportunidades de os reduzir, reforçando simultaneamente a incidência no desempenho das despesas".
Todos os anos o Tribunal de Contas Europeu audita as receitas e despesas do orçamento da UE e apresenta uma opinião sobre a fiabilidade das contas anuais e a conformidade das operações relativas às receitas e despesas com as regras e regulamentação aplicáveis na matéria.
As despesas orçamentais da UE totalizaram 142,5 mil milhões de euros em 2014, ou seja, cerca de 300 euros por cidadão.
Lusa/SOL
