O casal vai responder por um crime de ofensas à integridade física negligentes, tal como a empregada que tinha sido contratada para tomar conta do animal.
Inicialmente, o Ministério Público (MP) tinha arquivado o processo quanto aos donos do canídeo, considerando que as lesões físicas provocadas à criança "estavam causalmente ligadas a uma omissão do dever de cuidado unicamente imputável" à empregada, uma decisão que foi confirmada por um juiz de instrução.
O Tribunal da Relação teve, no entanto, uma opinião diferente, defendendo que os danos também devem ser imputados aos donos do cão, porque sabiam que o animal se encontrava solto e sem açaime no espaço exterior da sua residência e que o portão automático se encontrava avariado, tendo que ser aberto manualmente.
"Não vislumbramos como sustentar que tal facto não contribuiu e até potenciou em larga escala o resultado danoso, ou seja a fuga do cão para o exterior e o ataque a uma criança que por aí passava na altura", lê-se no acórdão.
Os juízes desembargadores concluíram assim que os arguidos "não podiam ignorar que os canídeos podiam fugir e aceder à via pública sem açaime com prejuízo, além do mais, para a segurança e integridade física de terceiros".
O acórdão refere ainda que os donos da residência onde se encontrava alojado o 'rottweiler' "não acataram grande parte das imposições legais relativas à detenção de animais potencialmente perigosos", como é o caso.
Além de não possuírem seguro obrigatório de responsabilidade civil, os arguidos não licenciaram os animais e não cumpriram as regras de segurança quanto ao alojamento dos mesmos, nomeadamente com a afixação de afixação visível e legível de placas de aviso da presença e perigosidade dos canídeos.
"Inexistindo, tais placas de aviso, foram a ofendida e avós que a acompanhavam surpreendidos pelo ataque do canídeo que não puderam impedir ou sequer atenuar", diz o acórdão da Relação.
O caso ocorreu no dia 14 de dezembro de 2013, pelas 10:30, quando um 'rottweiler' fugiu de casa dos donos em Vila Chã, Vila do Conde, atacando uma criança de dois anos que passeava naquele local com os avós e a irmã de 12 anos.
A menina foi de imediato levada para o hospital, onde foi submetida a uma cirurgia de várias horas, tendo ficado com lesões permanentes que se traduzem em "grave perturbação" da imagem da ofendida.
Lusa/SOL
