Nesta guerra entre Barcelona e Madrid, o presidente da Catalunha, Artur Mas, diz que “o único preço que não se pode pagar é o da violência”. O conflito faz-se, por agora, através das leis: na segunda-feira, uma maioria de deputados catalães, formada pela coligação Juntos Pelo Sim de Artur Mas e pela Candidatura de Unidade Popular, aprovou uma resolução que prevê a “abertura de um processo constituinte” que “não se sujeitará às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional, que considera deslegitimado”.
Em resposta, Rajoy prometeu recorrer a “todos os meios que há à disposição da democracia para defender a própria democracia”. O chefe do Governo garante que usará “apenas a lei, mas todas as leis”. Depois de ver o grupo de empresários catalães Círculo de Economia criticar as “decisões unilaterais que colocam em risco o princípio da legalidade e a participação em instituições europeias e no euro”, Rajoy pactuou com os principais partidos do país uma posição conjunta de “defesa da unidade de Espanha”. E vê “uma maioria da sociedade espanhola unida face ao desafio, enquanto na sociedade catalã as pretensões independentistas não fizeram mais do que criar incertezas e divisões”.
O líder do Partido Popular (PP), que desde o anúncio da resolução catalã tem vindo a subir nas sondagens referentes às legislativas de 20 de dezembro, justificou a queixa apresentada no TC com a missão de “não permitir que acabem com a lei e com o estado de Direito”.
Responsabilidades penais
Seguiu-se uma decisão unânime dos juízes do TC, que não só suspende de imediato qualquer efeito prático da resolução como adverte 21 dirigentes das instituições catalãs para a obrigação de “paralisar qualquer iniciativa que suponha ignorar ou iludir a suspensão acordada”. Mais suave do que a petição do Governo – Rajoy pediu para estes responsáveis serem alertados para a suspensão imediata dos seus cargos -, o TC não deixou de recordar as “eventuais responsabilidades, incluindo as penais, em que podem incorrer” caso não cumpram a impugnação.
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A medida afeta, entre outros, a recentemente eleita presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell, e o presidente regional em funções, que para já continua a ser Artur Mas. Mas não é certo que o grande impulsionador da iniciativa independentista consiga manter o seu cargo: os 10 deputados da CUP que ajudaram a aprovar a resolução recusaram-se a dar aval ao Governo liderado por Mas nas duas tentativas realizadas na semana passada.
Apesar das concessões de Mas entre as duas votações – propôs um modelo que delega poderes a três vice-presidentes e prometeu sujeitar-se a uma moção de confiança ao fim de dez meses -, os anticapitalistas mostraram-se inflexíveis na ideia de que “se fosse apresentado outro nome, já haveria acordo”. O líder da CUP, António Baños, lembra que o grupo “luta pela independência mas também contra a pobreza” e recusa apoiar um presidente salpicado por vários casos de corrupção no seu Executivo.
“A posição atual não nos ajuda a ter uma postura catalã firme”, lamentou Mas, que se tornou o primeiro da história catalã a ser chumbado por duas vezes no Parlamento. “O cenário de novas eleições não é o melhor, mas se tiver de se voltar a votar, assim será”, disse mostrando pouca disposição para abdicar do cargo. Caso não consiga convencer os novos parceiros independentistas, a dissolução da Assembleia será automática a 9 de janeiro se nessa data não houver Governo aprovado. A alternativa é afastar-se e dar a liderança a outra figura do seu partido. A CUP já sugeriu o nome de Raul Romeva, que foi cabeça de lista do Juntos Pelo Sim.
