A documentação oficial da Comissão Europeia indica que o anterior Governo esteve um ano sem fazer qualquer atualização formal ao plano de reestruturação do Banif, antes das eleições legislativas de 2015.
Depois da injeção de 1,1 mil milhões de euros no Banif, em 2013, o Estado português tornou-se acionista maioritário da instituição financeira. E, por imposição de Bruxelas para viabilizar esse auxílio público, foram desenhadas várias versões de um plano de reestruturação do banco, que nunca foi aprovado. A tutela pertencia ao Ministério das Finanças.
De acordo com a apreciação de de Bruxelas sobre as ajudas de 2013 ao Banif, publicada no Jornal Oficial da União Europeia a 18 de dezembro, o primeiro plano de reestruturação foi apresentado a 2 de abril de 2013, tendo sido «atualizado várias vezes pelas autoridades portuguesas».
Segundo o documento da Comissão, houve uma nova versão do plano logo uma semana depois, a 10 de abril de 2013. Seguiram-se atualizações a 29 de junho de 2013, a 4 de fevereiro de 2014 e a 9 de junho de 2014. «Todas estas versões foram objeto de trocas de correspondência eletrónica e teleconferências entre Portugal e a Comissão», revela o documento, que indica que a versão final foi a sexta. «A última versão do plano de restruturação», indica o documento, ocorreu em «outubro de 2014».
Reservas de Bruxelas
Há assim um período de um ano antes das eleições legislativas de 2015 em que as autoridades portuguesas não fizeram qualquer atualização formal do sexto plano de reestruturação – ao que o SOL apurou, naquele período foram enviadas a Bruxelas apenas duas cartas preliminares.
Com as reservas da Comissão, o plano nunca avançou. A reestruturação proposta por Portugal abrangia o período de 2012 a 2017 e previa que o Banif se dividisse numa unidade principal, para se concentrar em segmentos prioritários e mais rentáveis. Mais, que operava no crédito ao consumo. E previa ainda a criação de uma espécie de ‘banco mau’ com os ativos mais problemáticos.
Aquele plano implicava fechar 52% dos balcões e reduzir em 54% os postos de trabalho.
Mas os pressupostos financeiros da operação nunca tiveram acolhimento em Bruxelas. «A Comissão interroga-se sobre se os lucros futuros previstos e a respetiva sustentabilidade podem ser considerados projeções realistas», indica Bruxelas no Jornal Oficial da União Europeia, manifestando ainda «dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado interno do auxílio estatal recebido pelo Banif».
