Justiça
Acusação a Sócrates
Os investigadores da Operação Marquês terão de anunciar até março quando pensam fechar o inquérito em que Sócrates figura como suspeito pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, já afirmou que até lá tem ainda de receber um ponto da situação dos trabalhos. Este caso tem a maior equipa de investigação da história da Justiça: sete procuradores, coadjuvados por 16 inspetores da Autoridade Tributária.
Decisões no BPN,Lima e Face Oculta
No universo BPN, 2016 traz as alegações finais no julgamento do primeiro processo deste dossiê, que dura há cinco anos. Depois será proferida a sentença dos 16 arguidos – entre eles Oliveira e Costa – , que respondem pelos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança.
Duarte Lima começará a ser julgado no Brasil em março pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, enquanto em Portugal aguarda decisão da Relação de Lisboa ao recurso que interpôs no início de 2015 – após ser condenado a 10 anos de prisão no âmbito do caso BPN/Homeland.
Os arguidos do processo Face Oculta também aguardam uma decisão da Relação, mas neste caso a do_Porto. Depois de terem sido condenados pelo Tribunal de Aveiro, no final de 2014, pela pratica dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e burla qualificada, 33 dos 36 arguidos decidiram interpor recurso. A resposta será conhecida este ano.
Outro dos casos mediáticos que terá desenvolvimentos em 2016 é o Furacão. O primeiro processo deste universo – que envolve antigos administradores do Finibanco – começa a ser julgado este mês. Também em janeiro, começam as alegações finais no processo da Universidade Independente. O julgamento está a ser repetido devido à morte de um membro do coletivo de juízes no primeiro julgamento. Em causa estão crimes de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Em fevereiro, Manuel Maria Carrilho começa também a ser julgado, por violência doméstica.
Serviços secretos
Mudanças no SIRP?
O eterno sobrevivente poderá ter esgotado todas as suas vidas. António_Costa terá de decidir se reconduz o atual secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa ou se põe um ponto final num percurso de mais de 10 anos em funções, iniciado pela mão de José Sócrates. A imagem de Júlio Pereira saiu beliscada do caso Vistos Gold. O MP concluiu que o ex-diretor do Instituto de Registos e Notariado recorreu a agentes das ‘secretas’ para ‘varrer’ o seu escritório à procura de escutas ilegais – quereria, na verdade, despistar investigações judiciais. Ter jantado em casa de Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e arguida no processo, também não ajudou. Agora, é Silva Carvalho, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa quem garante, em tribunal, que o responsável máximo das ‘secretas’ sabia e apoiava as práticas ilegais dos seus agentes. O julgamento do chamado ‘caso secretas’ deverá acabar em 2016.
Educação
Provas de aferição substituem exames
Os exames do 4º ano a Português e Matemática vão ser substituídos por testes de aferição sem peso na avaliação final dos alunos. Esta foi uma medida imediata do novo ministro da Educação e aprovada pela esquerda, que alega que as provas com caráter classificativo até ao fim do primeiro ciclo não resolvem os problemas de aprendizagem.
Aproveitando o debate sobre o tema, o PCP anunciou a entrega de iniciativas legislativas destinadas a acabar com os exames também no 6.º e no 9.º ano. Caso o governo decida manter inalterados estes exames, os encarregados de educação sugerem que sejam realizados fora do período letivo, para não perturbar o normal funcionamento das aulas.
Carta de condução
Registo por pontos a partir de Junho
A partir de dia 1 de Junho, todos os automobilistas começam do zero. Cada condutor terá 12 pontos na carta de condução, que vão diminuindo à medida que são cometidas contraordenações graves e muito graves. No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos. Quando perde todos os pontos fica sem carta durante dois anos e tem de se submeter a exame novamente. Mas nem tudo são penalizações: frequentar ações de formação dá direito a bónus, até um máximo de 16 pontos.
Feriados
5 de Outubro e
1º de Dezembro voltam
A Assembleia da República vai começar o ano a debater a reposição de dois dos quatro feriados suspensos pelo anterior governo. Tudo indica que seja aprovada a reposição do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro como pausa obrigatória, até porque todos os partidos têm em cima da mesa iniciativas legislativas para o efeito. E já na próxima sexta-feira vai ainda ser discutida uma proposta de Os Verdes para que o dia Carnaval seja declarado feriado obrigatório.
Lisboa
1.400 bicicletas para conhecer a capital
É a cidade das sete colinas mas nem por isso menos ciclável. Está provado que as ruas de Lisboa podem ser percorridas a pé ou de bicicleta, com maior ou menor dificuldade. Por isso, a Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa anunciou que vai investir 28,9 milhões numa rede de 1.400 bicicletas partilhadas distribuídas por 140 locais da cidade. A EMEL está a avaliar as 15 propostas de entidades interessadas em prestar o serviço e, apesar de não ter ainda uma data para o seu início, garante que as bicicletas estarão disponíveis ainda em 2016.
Refugiados
Faltam 4.550
Até 2020, Portugal comprometeu-se a receber uma quota máxima de 4.574 refugiados. Até agora, chegou apenas um grupo de 24 (a 17 de dezembro). Estes refugiados, originários do Médio Oriente e de África, estavam em centros de acolhimento na Grécia e em Itália.
Em outubro, o anterior Governo garantiu que a chegada dos primeiros 30 devia processar-se até ao fim do mês. Em novembro, a imprensa noticiou que estavam para chegar 130 refugiados. Nesse mês, o diretor do SEF, Luís Gouveia, reconheceu ao Diário de Notícias «que o processo de recolocação de refugiados está a ter dificuldades devido à burocracia, mas também porque estes recusam viajar para Portugal».
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, não é apenas em Portugal que a entrada se tem feito a conta-gotas: apenas 200 dos 160 mil refugiados do Programa de Relocalização de Refugiados na União Europeia já chegaram aos países de acolhimento. Contas feitas, por cá ainda faltam 4.550.
Médicos de família
Em breve, teremos excesso
Parece um verdadeiro contrassenso, uma vez que mais de um milhão de portugueses ainda não tem médico de família. Segundo a Ordem dos Médicos, neste momento faltam cerca de 600 destes profissionais de saúde no país. No entanto, há neste momento dois mil médicos no internato de especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF). «Transitoriamente, é necessário contratar médicos formado para resolver no imediato os problemas da acessibilidade dos cuidados de saúde primários», disse ao SOL o bastonário José Manuel Silva. «Este ano, entraram 473 médicos na especialidade de MGF, no ano passado foram quase 500. Vamos passar de uma situação de falta para uma situação de excesso», conclui.
Carlos Diogo Santos, Marta Cerqueira, Mariana Madrinha e Pedro Rainho
