Cinco dias antes das presidenciais foi conhecido o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) às normas que alteraram o regime das subvenções vitalícias. Segundo o TC, as tais normas alteravam “requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar”.
Trocado por miúdos: o TC considerou inconstitucional a norma que previa a suspensão das subvenções vitalícias nos casos em que titulares e agregado familiar tivessem rendimentos superiores a 2 mil euros/ mês. Exceção feita para os ex-presidentes da República, o que parece lógico uma vez que um PR será sempre um representante do país.
A decisão do TC, por si só, já é questionável. Mas ainda mais se tivermos em conta que surge na sequência de um requerimento assinado por 30 nomes do PS e do PSD – entre os quais a candidata à presidência Maria de Belém, o ministro da cultura João Soares, a ministra do mar Ana Paula Vitorino, mas também figuras do PSD como Couto dos Santos e Mota Amaral -, que pediram ao TC que fiscalizasse esta norma.
Podemos dizer que é demagogia fácil apontar o dedo aos políticos que defendem as subvenções. Se calhar é. Podemos dizer que estas pessoas dedicaram anos da sua vida ao país. Se calhar dedicaram. Mas ninguém os obrigou. Gosto, aliás, de acreditar (e sei que há algo de lírico nisto) que o fizeram imbuídos de um espírito de missão. E é por isso que considero a questão das subvenções desfasada dos tempos que correm. Não podemos promover a desigualdade. Sobretudo, não podem ser aqueles que deveriam ser os guardiões dessa mesma igualdade, os seus carrascos.
Vivemos, e continuamos a viver, tempos difíceis. Como se explica que alguém que trabalhou a vida toda, mas que ainda não atingiu a idade de reforma, não tenha ainda direito a esse valor, mas alguém que exerceu atividade política durante 12 anos pode ter uma pensão vitalícia e até conciliá-la com outra fonte de rendimento?
