Os concursos foram abertos, os percursos profissionais dos candidatos avaliados por aquela entidade, que apontou os três finalistas de cada concurso. Mas nunca chegaram a ser nomeados pelos ministros de Passos Coelho.
Em alguns casos, passaram mais de dois anos desde que a avaliação da Cresap ficou concluída – os mais antigos nesta situação eram os candidatos a secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, cujas avaliações foram enviadas ao então ministro, Mota Soares, a 19 de setembro de 2013.
Os últimos casos aconteceram em julho de 2015, com o Ministério da Saúde, de Paulo Macedo. Em causa estavam os candidatos a vogal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Continuam por nomear.
Ex-ministro deixa nove candidatos em lista de espera
A grande maioria dos lugares acabou por nunca ser ocupada porque os responsáveis por cada uma das tutelas em causa decidiram não avançar com as nomeações pendentes. Outros candidatos estiveram um ano à espera de decisão do respetivo ministro, sem que esta alguma vez tivesse chegado.
O antigo ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, foi recordista a acumular nomes na lista de espera: no final de 2015, essa lista somava nove cargos por ocupar. Continuam todos à espera de um desfecho.
O Ministério das Finanças só começou a acumular ‘nomeáveis’ no verão de 2014, quando Maria Luís Albuquerque já estava aos comandos das contas do país. Fechou a contagem em 2015, com seis nomeações por cumprir: três para a Autoridade Tributária, duas para a ADSE e um subdiretor-geral da área da Justiça. Os ministérios da Economia e da Saúde e a Presidência do Conselho de Ministros ficaram, em conjunto, com oito lugares vagos.
Desse lote de mais de duas dezenas de candidatos, apenas um – para o concurso lançado precisamente pelo ministério de Maria Luís Albuquerque – acabou por ter resolução já no atual Governo: o cargo de subdiretor-geral para os Impostos Especiais sobre o Consumo, para o qual foi nomeado Brigas Afonso, mas ainda não foi publicado em Diário da República.
Entretanto, vieram as eleições. E o executivo de Passos, na reta final, inibiu-se de fazer novas nomeações. Assim, nos meses seguintes, outros 18 lugares acabaram por ser incluídos nessa linha de espera, até que a situação política voltasse a ficar definida – o que também não aconteceria com a vitória da coligação Portugal à Frente (PSD e CDS) nas eleições legislativas de 4 de outubro.
Nessas quase oito semanas – entre a formação de novo Governo por Passos e Portas e a chegada de Costa a S. Bento -, a Cresap continuou em funções e chegou a validar os nomes para outros 18 concursos na Administração Pública. Mas essas shortlists só foram enviadas para os gabinetes ministeriais depois da tomada de posse do governo PS.
Quando Costa chegou a São Bento e os seus ministros ocuparam os respetivos gabinetes, o número de vagas por ocupar na Administração Pública chegava já às seis dezenas de cargos. Isto porque, a somar aos concursos ‘pendurados’ do governo de Passos aos que foram concluídos durante o período eleitoral e pós-eleitoral, há que juntar mais 21 concursos ainda a decorrer e cujos candidatos esperam por análise da Cresap.
7.000 candidatos avaliados em três anos
Daqueles concursos lançados já depois de julho, apenas a Direção-geral da Autoridade Tributária ficou assegurada, com a nomeação de Helena Borges.
Na soma dos três campos (as nomeações que se arrastam desde o anterior governo, as avaliações feitas em período de indefinição política e os concursos abertos já nesta legislatura), o Ministério da Segurança Social é aquele em que mais cargos tiveram de ser ocupados, num total de 13. No fundo da tabela, com apenas um concurso, surge o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros foi o primeiro dirigente da Administração a ser avaliado pela Cresap quando esta foi criada. Desde essa altura, no verão de 2012, já passaram pelo escrutínio da comissão cerca de 7.000 candidatos.
Nos últimos três anos e meio, realizaram-se 437 concursos. E em caso algum os pareceres são vinculativos: cabe ao responsável da pasta decidir se acata ou não a avaliação da Cresap.
Mas as regras mudaram no final do ano passado. Ao contrário do que acontecia até então, agora, depois de a Cresap apresentar a sua posição, os ministros têm 45 dias para preencher os lugares vazios nos organismos do Estado.
Nomeações ministeriais voltaram a ser publicadas
Por iniciativa do anterior Governo, as nomeações políticas para os gabinetes ministeriais – que respeitam regras diferentes das aplicadas aos dirigentes da Administração Pública – eram publicadas na página oficial na internet. Quando tomou posse, o Governo de António Costa deixou de publicar essas nomeações – prática que foi entretanto retomada. Na sexta-feira da semana passada, surgiram, finalmente, os primeiros nomes de assessores, secretárias e motoristas, entre outros. O primeiro-ministro, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e o ministro-adjunto foram os estreantes.
