O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, rejeitou ontem qualquer responsabilidade no desconto a que os ativos saíram do Banif para o Santander Totta e para o veículo Oitante. «As regras da Direção-Geral da Concorrência [da União Europeia] a isso obrigam», disse Carlos Costa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Os ativos que saíram do Banif para o veículo Oitante não transitaram ao seu «valor económico real», afirmou o governador, salientando que foi informado pelo Governo de que os ativos transitaram a um preço 66% inferior ao seu valor real. Mas como o Negócios noticiou esta semana, a venda foi feita com um desconto de 75%.
O governador justificou a intervenção no Banif pelo facto de ir perder o acesso ao dinheiro cedido pelo Banco Central Europeu (BCE) a 21 de Dezembro. «O banco tinha perdido o estatuto de contraparte [que permite o acesso ao financiamento do BCE] a partir de segunda-feira seguinte», disse Carlos Costa, que remeteu a responsabilidade da decisão para o governo. «O facto que desencadeia a resolução é a comunicação do governo a 19 de Dezembro, de que não era possível vender a instituição», afirmou.
O governador referiu que «que lhe foi comunicado» que os interessados no Banif teriam de ter uma dimensão três vezes superior ao banco no mercado nacional e cinco vezes em termos gerais. E só havia dois bancos que cumpriam este requisito: os espanhóis Banco Popular e o Santander. «Acontece que o Popular, após ter respondido ao convite, não apresentou uma proposta e a única que ficou era a do Santander», acrescentou, garantindo que «não é verdade que tenha sido convidado apenas o Santander. O Popular também foi convidado».
Carlos Costa lembrou que a negociação teria forçosamente de decorrer com o acordo da Direção Geral da Concorrência e que não serviria de nada negociar com outros interessados que não cumprissem os requisitos acordados entre o Estado português e a Comissão Europeia. Pelo que só poderia negociar com o Santander.
Carlos Costa garantiu ainda que não esteve envolvido no processo de venda do Banif. «A venda voluntária do Banif trata-se da venda das ações do Estado [no Banif], tanto quanto sei. Não fomos parte do processo», afirmou.
BdP não avaliou planos
O governador assegurou ainda que também não teve qualquer responsabilidade nos planos de reestruturação que o banco apresentou em Bruxelas e que foram chumbados.
«O papel do Banco de Portugal não é avaliar planos de reestruturação. São da responsabilidade da administração e dos acionistas e são validados pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia», disse Carlos Costa, frisando que «a partir do momento em que o Ministério das Finanças me informa de que o Banif estava em risco de insolvência, teria de atuar como autoridade de resolução».
Embora tenha sublinhado que não estava a criticar ninguém, Carlos Costa deixou uma pergunta à gestão de Jorge Tomé: porque é que nenhum dos oito planos de reestruturação do Banif foi aceite por Bruxelas, de forma a evitar a resolução? O governador remeteu para a conjuntura económica e para a gestão do banco os problemas que se vieram a registar. «O Banif não foi ignorado, antes pelo contrário, foi objeto de uma supervisão acrescida. Caberá ao conselho de administração explicar as dificuldades na execução do seu plano de recapitalização e explicar porque é que as sucessivas versões do plano» nunca receberam luz verde das autoridades europeias.
‘Não tem condições para continuar’
Apesar das explicações, o governador foi muito criticado por alguns deputados. «Estas fragilidades do sistema financeiro português provocadas pelos banqueiros, talvez signifiquem que o senhor governador não tem as mínimas condições para continuar», defendeu o deputado do PCP, Miguel Tiago.
Mariana Mortágua. do Bloco, também criticou o facto de entre janeiro de 2013 e setembro de 2015 ser «demasiado tempo sem que nada tenha sido feito para alterar a situação do Banif».
