Nuno Godinho de Matos, advogado e fundador do PS, abandonou no mês passado o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de que era vice-presidente, por considerar que a entidade não tem como prioridade o combate à precariedade das condições de trabalho dos advogados das grandes sociedades.
Numa carta muito dura enviada à bastonária Elina Fraga, a que o SOL teve acesso, Godinho de Matos deixa claro que o seu pensamento, “não sendo expressamente contrariado, é perturbador, desagradável e desajustado” para o Conselho e para a Ordem. Confessa ainda ter pensado até essa data que “a filosofia e pensamento da excelentíssima senhora bastonária fosse concordante” com o que defende, até porque, afirma, “tal [lhe] foi dito pelo [seu] amigo sr. dr. Marinho e Pinto”.
Advogados das sociedades em condições precárias
“Constato, porém, que este modo de ver é entendido pela totalidade dos meus ilustres colegas de Conselho como gerador de ‘ruturas desnecessárias, perturbadoras de objetivos e linhas de ligação mais relevantes, que têm sido criadas, nos últimos dois anos’”, critica.
Godinho de Matos afirma que só via sentido na sua permanência na Ordem se fosse para combater e denunciar a realidade que viveu nos poucos anos em que trabalhou numa grande sociedade de advogados – a Uría Menéndez-Proença de Carvalho.
“Estou interessado em combater esta realidade, porque, se a mesma não for denunciada, estigmatizada e alterada por via legal, por iniciativa da Ordem dos Advogados, dentro em breve tornar-se-á obrigatória a criação do sindicato dos advogados empregados destas empresas”, refere o advogado.
Salienta ainda que, quando os advogados destas empresas são despedidos – depois de anos a trabalhar mais horas do que as normais -, não têm sequer direito a indemnização. “Já ficavam muito contentes se fossem tratados como os empregados do serviço doméstico, nem que fosse, somente, nos descontos para a Segurança Social (entenda-se CPAS) suportados pela entidade patronal”, sustenta.
Godinho de Matos compara mesmo a legislação laboral atual à que existia no século XIX, aquando da Revolução Industrial. É por isso que o advogado afirma que a Ordem terá de definir de que lado quer estar a partir de agora: do lado dos empregadores ou dos advogados que trabalham nas grandes empresas.
“A Ordem não pode, em simultâneo, ser o ‘Cartel’ dos patrões e o ‘sindicato’ dos trabalhadores por conta de outrem. A Ordem tem de saber quem quer representar. Advogados liberais, patrões, ou empregados”, desafia.
Bastonária recandidata-se mas só abre o jogo com apoio
Logo no início da missiva em que explica ao detalhe os motivos da sua saída, o advogado refere que a sua decisão de demitir-se foi tomada após a reunião do Conselho Geral de 8 de janeiro – que, diz, a bastonária aproveitou para perguntar a todos os membros presentes se entendiam que deveria recandidatar-se.
“Esta pergunta foi formulada, segundo referiu, para conhecer as posições dos presentes, pois, existindo alguém que apoiasse outra candidatura ou admitisse comprometer-se com outra candidatura, então o tema eleições não deveria ser abordado, nas reuniões do Conselho Geral”, recorda Godinho de Matos, adiantando que todos manifestaram apoio à recandidatura exceto o próprio.
“Referi não estar em condições de responder naquela data, dado não ter qualquer pensamento elaborado sobre a matéria, pois, só admitia refletir no tema, a partir das férias do verão”, continua.
2.020 advogados trabalham para 423
Nuno Godinho de Matos faz uma breve descrição das três realidades que considera existirem no país: Lisboa, onde predominam as grandes empresas “de venda de serviços jurídicos”; Porto, onde estas empresas começam a ganhar terreno; e o resto do país, onde domina a advocacia tradicional e os pequenos escritórios.
No seu levantamento das maiores empresas, contabilizou a existência de 2.020 advogados associados – que classifica como empregados por conta de outrem sem direitos laborais – e 423 sócios, a que chama patrões.
Diz também que se demitiu por não ver na Ordem as prioridades que considera que deveria ter, mas também porque não queria que a sua presença constrangesse os “ilustres colegas de Conselho e a excelentíssima senhora bastonária a deixarem de discutir matérias relativas às futuras eleições nas reuniões do mesmo conselho”.
