A medida foi aprovada esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros.
"Reconhecendo-se o contributo do mecanismo do sorteio para um maior cumprimento dos deveres de emissão de fatura, foi contudo entendido que a natureza do prémio até agora utilizado — um veículo automóvel – não era a mais adequada", explica o Governo, através de um comunicado emitido esta quinta-feira.
Os novos prémios – títulos de dívida destinados à poupança, emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP – têm valor equivalente ao automóvel que costumava ser ofertado, que ronda os 40 mil euros.
O Governo explica que esta mudança traduz-se numa “simplificação dos procedimentos”. "Tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objetivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal", lê-se no documento.
