Passos Coelho, António Costa, Durão Barroso, Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e Carlos Costa. Estes são apenas alguns dos nomes mais importantes que vão ser convocados à comissão de inquérito ao Banif.
Uma comissão, que depois do que aconteceu na do BES/GES, elevou as expectativas em termos de resultados. «Penso que a comissão de inquérito do BES colocou a bitola muito alto», afirmou Carlos Abreu Amorim, deputado coordenador do PSD, salientando que o primeiro desafio desta comissão de inquérito é «perceber se aquilo que se passou na comissão parlamentar de inquérito do BES foi uma espécie de intervalo lúcido ou se a partir daí se fez jurisprudência».
A_comissão, que só deverá começar os seus trabalhos após o fim da discussão da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2016, que começa na próxima semana, pretende «avaliar as condições e fundamentos que justificaram e conduziram à recapitalização de Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público no montante de 1.100 milhões de euros» e «indagar os termos da decisão de venda do Banif e aplicação de medida de resolução, tomada no dia 20 de dezembro».
A comissão, que será presidida pelo deputado comunista_António Filipe, irá ainda «escrutinar as diligências tomadas pela administração” do banco e «por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões»;
Outro dos objetivos passa pela avaliação do «comportamento da autoridade de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira».
Notícia da TVI nos trabalhos
Carlos Tavares, presidente cessante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Ricardo Mourinho Félix, atual secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e antigos e novos administradores do banco, como Luís Amado, Jorge Tomé ou António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração entre 2013 a 2014 e administrador do BdP desde 2014, também vão ser ouvidos pelos deputados. Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI – estação que em dezembro avançou com a informação de que o banco iria fechar – também deverá ser chamado ao parlamento, tal como
Todas as personalidades que são convocadas pela comissão parlamentar de inquérito são obrigadas a responder, podendo dar o contributo pessoalmente ou respondendo por carta.
Para o coordenador do PS na comissão, João Galamba, é da «maior importância» avaliar «todo o processo desde a recapitalização pública» do banco, em 2013, «e o comportamento dos diversos intervenientes no mesmo», nomeadamente o anterior executivo PSD/CDS-PP, a administração do Banif, e «os diferentes responsáveis europeus», nomeadamente a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE).
O processo de venda merecerá também atenção especia e João Galamba lembra que «as comissões de inquérito visam, sobretudo, apurar a responsabilidade das entidades públicas» mas também da gestão privada.
Já o Bloco de Esquerda (BE), que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva, considera que é «preciso perceber o que é que aconteceu no banco que tenha justificado as sucessivas injeções de dinheiro público». Para Mariana Mortágua, há depois «uma análise que é preciso fazer à atuação das instituições que acompanharam politicamente este processo». «E a última questão é: será que esta medida beneficiou ou não beneficiou o comprador? Os contribuintes estiveram ou não estiveram, ao resgatar o Banif para o vender depois, a contribuir para capitalizar o Santander? E perceber se isto aconteceu ou não por ordens da União Europeia», salienta Mariana Mortágua.
Miguel Tiago, o deputado do Partido Comunista Português (PCP) na comissão, já defendeu, por seu lado, que «é preciso apurar o que é que levou a que o Banco de Portugal e o Governo mentissem aos portugueses reiteradamente, dizendo que o banco estava bem e que não havia nenhum problema no banco, quando sabemos que o banco, por causa do BES, ficou sem capacidade de pagar os empréstimos ao Estado». «O Banif sofreu por causa do colapso do BES», defende, acusando o anterior governo e o governador deo banco central de se terem demitido de atuar.
Relatório sigiloso
Já para o deputado coordenador do CDS-PP, João Almeida, o objetivo principal desta comissão «é saber por que é que a resolução do Banif foi feita neste momento e foi feita nestes termos». João Almeida defendeu que «se houver responsabilidades a apurar e se perceber que havia alternativas melhores», é essencial «que se apurem os responsáveis e que, naturalmente, depois se possa dar seguimento noutras instâncias, designadamente ao nível da supervisão e ao nível do sistema de justiça». O deputado centrista admite que há a «sensação» na sociedade de que «o que acontece nos bancos fica sempre como conta para os contribuintes, mas que, depois, do ponto de vista do apuramento de responsabilidades acaba por não acontecer nada».
No texto que deu entrada no Parlamento, a Assembleia da República, o BE pede a audição «numa primeira fase» de administradores do Banif como Luís Amado, Jorge Tomé e Joaquim Marques dos Santos.
A nível europeu, Mariana Mortágua quer confrontar no parlamento vários elementos da Direção Geral da Concorrência, entre os quais o antigo comissário Joaquin Almunia. O Bloco pediu ainda acesso a documento sigiloso do BdP, elaborado pela consultora Boston Consulting Group, que avaliou a atuação do supervisor no caso.
O PSD, por seu lado, também quer ouvir personalidades de várias áreas, entre administradores e trabalhadores do banco, supervisores, reguladores e figuras políticas. Entre os nomes indicados pelo PSD_está ainda o do antigo governador do banco central e actual vice-presidente do Banco Central Europeu BCE), Vitor Constâncio.
