O despacho de José Azeredo Lopes, publicado esta segunda-feira em Diário da República, justifica a decisão com o facto de as fragatas classe “Bartolomeu Dias” constituírem “o núcleo da capacidade oceânica de superfície da Marinha, face à sua versatilidade e capacidade para o cumprimento de um largo espetro de missões de âmbito militar, no contexto nacional e internacional”.
“Considerando que a manutenção do valor militar e da capacidade de sustentação logística destas unidades navais determina a necessidade de atualização de alguns equipamentos e sistemas embarcados, designadamente dos helicópteros Lynx Mk95, seus meios aéreos orgânicos, é imperativo que o programa de modernização de meia-vida das fragatas continue, de modo a que Portugal mantenha capacidade para participar e comandar as forças navais da North Atlantic Treaty Organization (NATO) e da União Europeia (UE)”, lê-se ainda no diploma, assinado no passado dia 18 de fevereiro.
O ministro justifica o procedimento de “negociação sem publicação de anúncio de concurso” com a empresa Agusta Westland Limited – leia-se ajuste directo – por ser “a única entidade detentora dos direitos de propriedade intelectual e das competências técnicas exigidas para o estudo, desenvolvimento e implementação do conjunto de modificações inerentes à modernização destas aeronaves, incluindo a sua remotorização e upgrade de equipamentos e sistemas (aviónicos)”.
O contrato, que ainda terá de ter o visto prévio do Tribunal de Contas, será financiado através de verbas inscritas na Lei de Programação Militar, no capítulo “Capacidade Oceânica de Superfície”, projeto “Modernização de meia vida das fragatas.”
Nos termos da calendarização previsto no despacho, o Ministério irá pagar oito milhões de euros este ano, 11 milhões em 2017, 12 milhões, em 2018, 17 milhões, em 2019, 15 milhões em 2020 e seis milhões em 2021.
