A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo vai gastar 2,7 milhões de euros em electricidade durante o ano de 2016.
O contrato com a EDP Comercial, publicado esta terça-feira no portal Base, estabelece que o os clientes prioritários são os centros hospitalares, os hospitais, as Unidades Locais de Saúde, os agrupamentos de centros de saúde e os centros de saúde.
O contrato, assinado no dia 1 de Janeiro, estabelece que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo irá pagar 1,1 milhões de euros pelo fornecimento de electricidade “a que acrescem os impostos, tarifas e taxas (…) no montante de 1,5 milhões de euros e IVA no valor de 620,2 mil euros".
Esta aquisição foi feita ao abrigo de um acordo-quadro. Nos acordos-quadro, as empresas são pré-qualificadas para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à Administração Pública e são estabelecidas logo à partida as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspetos.
O procedimento de contratação “é consideravelmente mais rápido e mais simples”, na medida em que a fase de qualificação dos fornecedores foi já assegurada pela Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), o organismo responsável pela gestão do Sistema Nacional de Compras públicas (SNCP).
A título de exemplo, refira-se que em diversos acordos quadro, o prazo mínimo para apresentação de propostas é de apenas cinco dias, qualquer que seja o valor do procedimento.
Como não se trata de um concurso público nem de um ajuste direto, o procedimento de consulta aos fornecedores não é necessário a sua publicação no Diário da República nem no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer que seja o seu valor.
De acordo com o relatório de actividades de 2014 da eSPap, o mais recente que está disponível, estavam em vigor 10 acordos-quadro. A saber: vigilância e segurança; refeições confeccionadas; consultadoria informática; serviço móvel terrestre; combustíveis rodoviários; eletricidade; viagens, transportes e alojamentos, veículos automóveis e motociclos; equipamento informático e papel, economato e consumíveis de impressão.
