Jorge Tomé, que foi presidente do Banif entre 2012 e 2015, afirmou esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito que a desvalorização de 66% dos ativos foi um “desconto absolutamente absurdo” para o Santander Totta. E aproveitou para lançar várias questões: “Foi a DG Comp que impôs este desconto? Se foi, com que base jurídica? E se não foi, terá sido o Banco de Portugal? Com que base e avaliação técnica foi feito este desconto?”
Em janeiro, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, quando foi ouvido no parlamento, referiu que o corte de 66% no valor dos ativos foi o resultado mais direto das “regras conservadoras” da Comissão Europeia: “O ‘hair cut’ de 66% deve-se às regras conservadoras aplicadas pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência]”.
Protagonismo do BdP
Jorge Tomé falou ainda de uma carta, com data de 17 de novembro, enviada pelo BdP, logo após a reunião com a DG Comp do dia anterior. O ex-presidente da instituição relembra que este episódio acontece depois de o “Banco de Portugal ter assumido [no período de transição do governo] um protagonismo com a Concorrência nunca antes percecionado. Nessa carta, o Banco de Portugal obriga o Banif a uma série de imparidades e a um recálculo dos ativos ponderados pelo risco que se repercute no rácio abaixo do mínimo legal”.
Mas o último presidente do Banif vai mais longe e fala mesmo em numa mudança de atitude do BdP, no período entre as eleições legislativas de 4 de outubro e a tomada de posse do novo que aconteceu a 26 de novembro. Para Jorge Tomé trata-se de um verdadeiro “volte-face” do regulador.
Por isso, para o ex-presidente, ganhou especial importância lembrar que o BdP “evidenciou grande entusiasmo e defesa acérrima deste plano de reestruturação, evidenciando que este plano estava em cumprimento com as exigências da DGComp (Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia)”.
O ex-CEO afirmou ainda que a notícia da TVI, de 13 de dezembro de 2015 – que dava conta de que o banco ia fechar -, ditou a resolução do banco.
Jorge Tomé foi ouvido depois de Marques dos Santos. Estas foram as primeiras audições da comissão de inquérito, pela qual deverão passar cerca de 60 personalidades.
