A proposta vai no sentido de revogar a lei da maioria PSD/CDS que punia com uma coima “a utilização de serviços de saúde sem pagamento da taxa moderadora devida”.
Saúde. BE não quer Fisco a cobrar taxas
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto para impedir a intervenção da Autoridade Tributária nos processos de cobrança relativos a taxas moderadoras em dívida.
