“O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2% para o défice orçamental não será cumprida”, indica o relatório, que antecipa que Portugal se mantenha no Procedimento por Défices Excessivo, que implica vigilância reforçada de Bruxelas.
Para a organização, existem “riscos significativos para a execução” do OE2016, nomeadamente com a receita prevista com os impostos indiretos, o FMI urge o executivo liderado por António Costa a formular um “plano de contingência”.
O FMI explica que o plano de contigência deve “implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o OE2016”, nomeadamente a redução trimestral (até à sua extinção em outubro) do corte aplicado aos salários da Função Pública, que “precisariam de reconsideração”.
Também a redução da sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração “deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental”.
