Esta é também a instituição que pediu, em outubro, “a definição de regras urgentes, à escala europeia e mundial, para o uso destas aeronaves”. O motivo para tamanha urgência é simples: os drones são cada vez mais utilizados, quer em número, quer em atividades. Do combate aos incêndios às pragas nas vinhas, eles andam, definitivamente, ‘por aí’.
A procura é tanta que há cursos de pilotagem disponíveis no mercado e empresas especializadas no assunto, subcontratadas, por exemplo, para fazer levantamentos topográficos. No entanto. não há ainda enquadramento legal específico, embora haja regras básicas previstas na lei sobre o uso destes aparelhos (ver infografia).Um ponto, porém, está já assente: todas as captações de imagem precisam de autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sob pena de não poderem ser usadas.
Vigilância e Investigação
Todos os ramos das Forças Armadas – Exército, Marinha e Força Aérea – possuem aeronaves não tripuladas. No caso do Exército, o único aparelho pertence ao Laboratório de Bromatologia e Defesa Biológica do Exército, tratando-se de um drone “de pequeno porte multirotor, mais concretamente um hexarotor”, explicou fonte oficial ao SOL. O equipamento foi adquirido em 2014 e está em “fase de testes indoor, aguardando pela concessão da Licença Especial de Aeronavegabilidade para iniciar voos no exterior”. No entanto, brevemente vão ser adquiridos mais drones. A aquisição está inscrita na “Lei de Programação Militar, para reforçar a capacidade de informações, vigilância, aquisição de objetivos e reconhecimento terrestre de forma a apoiar a recolha de informações em apoio das unidades de manobra”, diz a instituição. O Exército possui ainda um protocolo de colaboração com a empresa portuguesa Tekever, assim como a Marinha, para a criação de sistemas aéreos não tripulados.
Em situação semelhante encontra-se a Marinha. “O Sistema de Forças Nacional tem previsto que a Marinha detenha essa capacidade, e por essa razão a Marinha está a desenvolver o conceito, os requisitos e os equipamentos em parceria com a indústria e as universidades portuguesas”, disse em resposta ao SOL este ramo das Forças Armadas.
No entanto, a Marinha já possui três veículos não tripulados, mas subaquáticos. A primeira das viaturas criadas resultou de uma parceria com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, iniciada em 2006.
Já a Força Aérea, como seria de esperar, está ‘mais à frente’ na matéria, possuindo “várias aeronaves não tripuladas, de diversos tipos”. Os aparelhos são utilizados “apenas em atividades de investigação e desenvolvimento”. Neste caso, as aeronaves foram construídas internamente, “nomeadamente no âmbito do Projeto de Investigação e Tecnologia de Veículos Aéreos Não Tripulados, financiado pelo Ministério da Defesa Nacional e com a participação de entidades da Base Tecnológica e Industrial de Defesa e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”. Para já, os aparelhos têm sido usados como objeto de estudo de “sistemas de controlo de voo, navegação, comunicações e sensores associados à operação (radar, infravermelhos e vídeo)”, mas a ideia é que comecem a ser utilizadas em missões militares e civis. A ideia é que se tornem “um complemento às aeronaves tripuladas”, nomeadamente em “missões de vigilância marítima”.
Detetar fogos e vigiar suspeitos
A Polícia Judiciária (PJ) foi a primeira das forças policiais a adquirir drones, embora poucos pormenores revele. No entanto, como o SOL já noticiou em anteriores edições, os inspetores recorrem às aeronaves sobretudo para vigiar e localizar suspeitos, fazer o reconhecimento de locais que serão alvo de buscas e acompanhar operações em curso (para evitar, por exemplo, a fuga de suspeitos).
Já a PSP utiliza os seus três aparelhos – que custaram, segundo a Sábado, 266 mil euros – apenas em treinos. Em 2014, a força de segurança filmou, no estádio da Luz, a final da Liga dos Campeões para “controlar as multidões”. Não tendo pedido autorização à CNPD, o Ministério Público acabou por ordenar a destruição das imagens.
Por outro lado, a GNR é, provavelmente, a autoridade que dá um uso mais alargado aos seus drones para tratar de áreas como “a proteção ambiental – por exemplo, detetar incêndios na monitorização da vida selvagem, vigilância das florestas, medição áreas ardidas ou assessoria ambiental” e em missões de “proteção e socorro”. Neste contexto, as aeronaves são usadas para localizar pessoas ou traçar a planimetria de locais de catástrofe.
Outra das utilizações dadas aos aparelhos, como explicou a entidade ao SOL, prende-se com o controlo de fronteiras, nomeadamente “na vigilância da orla costeira na prevenção de ilícitos criminais e reconhecimento tático de embarcações”. Finalmente, as aeronaves são utilizadas para operações militares e especiais da polícia, como, por exemplo, na “investigação de acidentes rodoviários”.
Contra o trabalho ilegal
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a mais recente instituições pública a revelar ser possuidora de um drone, através de um comunicado feito pelo sindicato dos Inspetores do Trabalho (onde também foi pedida a demissão da atual direção por, em contrapartida, ter carros parados por falta de combustível). O inspetor-geral, Pedro Pimenta Braz disse ao Jornal de Negócios que a aeronave vai ser utilizada – e já foi experimentada – para “detetar trabalho ilegal em áreas de grande dimensão”. Confrontado com o preço do drone, Pedro Pimenta Braz afirmou primeiramente que o aparelho custou 4.800 euros, tendo posteriormente retificado o valor para 7 mil.
Ao SOL, a ACT respondeu “que não há nada a dizer sobre o assunto”.
Filmagens
A utilização de drones em filmagens – de conteúdos fictícios mas também noticiosos – é, provavelmente, uma das mais comuns e conhecidas.
As produtoras usam-nas regularmente na recolha de imagens para telenovelas, filmes e documentários. Os canais de informação usam drones para captar imagens desportivas ou em reportagens mais específicas – por exemplo, a destruição da cidade de Palmira, na Síria, tem sido constantemente filmada por este meio. Por cá, a tomada de posse do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa também foi inteiramente acompanhada pela tecnologia. O PSD pareceu gostar do resultado, já que na cobertura interna do Congresso, realizado há duas semanas em Espinho, foi usada uma destas aeronaves.
Verificar adubos e saber onde escavar
Se, anteriormente, os drones apenas eram interessantes para captar imagens a ‘olho nu’, os novos softwares – que conseguem interpretar, por exemplo, dados magnéticos e oscilações na temperatura – permitem perceber o que está debaixo de terra. No caso da agricultura, isto é útil para perceber se a rega ou os adubos estão a chegar consistentemente a toda a plantação.
O mesmo princípio também se aplica à Geologia, explicou ao SOL Ricardo Castro, CEO de uma empresa de consultoria da área. “Costumo subcontratar uma empresas que usa esta tecnologia para, por exemplo, fazer a cartografia de arribas. Antes, utilizávamos um barco mas nunca dava para ter uma perspetiva paralela ao olhar”, acrescenta. Outra utilização comum prende-se com a topografia de albufeiras: “Depois, é mais fácil perceber as zonas onde será mais provável estarem alguns tipos de sedimentos”.
O mesmo acontece nos trabalhos de arqueologia: “Quando falamos de grandes áreas, sei que há colegas que usam os drones para perceberem quais os sítios onde devem escavar”, conclui.
Também os engenheiros usam as aeronaves não tripuladas para fiscalizar as obras e manutenção das estruturas. No Youtube, por exemplo, há vários vídeos que acompanham a construção da barragem do Vale do Tua.
Corridas
Há uma semana, 30 pilotos disputaram ‘o ar’ do estádio Municipal de Miranda do Corvo: foi a primeira corrida de drones FPV (First Person View) organizada no país, mas já há circuitos mundiais. Em março, um adolescente de 15 anos ganhou o World Drone Prix, no Dubai. O prémio? Foram 224 mil euros. Talvez a brincadeira não seja assim tão infrutífera, pelo menos para alguns.
