“Apesar do construtivo envolvimento do governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei – identificado como ‘o diploma do BPI’ – que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”, lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira na sequência do lançamento da OPAdo CaixaBank ao BPI
A Santoro assegura que “sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE, do risco de exposição do BPI a Angola” e que, apesar da legislação que prevê a desblindagem dos estatutos dos bancos e da OPA do CaixaBank ao BPI, “este dossiêr ficou por resolver”.
O comunicado da empresária angolana garante ainda que “o acordo entre a Santoro e o CaixaBank nunca foi finalizado” e por isso “é falso ter existido qualquer quebra do acordo” da sua parte.
“Um dos pontos críticos desse acordo que nunca foi finalizado, por oposição do CaixaBank, refere-se ao ‘spin-off’ do Banco de Fomento de Angola (BFA), o qual implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”.
“Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como ‘inegociável’”, acrescenta.