De acordo com o documento, as receitas, excluindo o efeito da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), registaram um aumento de 4,3% o que “representa uma melhoria assinalável na evolução desta receita que constitui a principal fonte de financiamento do Sistema”.
“Nos últimos três anos, passou-se de uma variação anual de -0,5% em 2013, para 3,5% em 2014 e de 4,3% em 2015, superando neste último o nível de receita anterior ao período de ajustamento”, refere o CFP, salientando que “a manutenção desta evolução positiva é um aspeto importante para a garantir o seu autofinanciamento e, por essa via, a sustentabilidade do sistema contributivo”.
Outra das conclusões destacadas pelo CFP prenden-se com o facto da variação das receitas ter sido superior à “evolução verificada nas remunerações declaradas ao longo de 2015”.
“Decompondo a variação das remunerações entre a remuneração média declarada e o número de pessoas singulares com remuneração declarada,5 constata-se que foi esta última componente que mais contribuiu para explicar a evolução das contribuições”, lê-se no documento
Apesar do aumento das receitas decorrentes das contribuições e quotizações, a Segurança Social registou uma diminuição das transferências do Orçamento do Estado, “mais acentuada que o previsto” no ano passado.
O Orçamento de 2015 já previa uma quebra nas transferências de 397 milhões de euros face a 2014, mas a execução ao longo do ano veio a demonstrar menores necessidades nesta fonte de financiamento, o que se traduziu numa quebra de 443 milhões.
Do lado das despesas, o relatório do CFP dá conta de um decréscimo de 0,7% face a 2014.
“A execução da despesa do sistema revelou-se bastante inferior ao previsto” (mais 2,1%) mas “este incremento estava ancorado numa expectativa de aumento, que não se verificou, dos encargos com ação social (+5%), dos subsídios à formação profissional6 e das despesas de capital (50% e 35% respetivamente), tendo as três rubricas registado uma quebra”, refere o relatório.
Em relação à despesa com prestações sociais, a redução prevista era de 1,1% mas no final do ano “representaram um encargo inferior ao de 2014 em 3%”.
Outra das conclusões do Conselho prende-se com o facto da redução da despesa com prestações de desemprego ter sido “mais acentuada” do que a quebra verificada na taxa de desemprego.
“A evolução desta despesa reflete não só a cessão de prestações por motivo de novo emprego mas também a cessação destas prestações por terem atingido o limite do período de concessão”, justifica o CFP, salientando também que esta situação “reflete também uma menor criação de emprego”.
No que toca às pensões, o relatório do Conselho presidido por Teodora Cardoso refere que as despesas evoluíram de forma favorável, tendo a sua execução ficado aquém do previsto no Orçamento da Segurança Social.
“No orçamento estava prevista uma redução na despesa com pensões de 0,2% em 2015, tendo a execução registado uma quebra de 1,3%”, afirma o CFP, salientando, porém, que esta variação está “influenciada por diferenças na forma de contabilização das pensões unificadas, que em 2015 passaram a ser registadas em parte como transferências para a CGA”.9
Em 2015 a despesa com pensões comparável com os valores pagos no ano anterior cresceu, na realidade, 1,2% o que compara com uma previsão de 2,5% do OSS/2015,10 e traduz uma variação superior à verificada em 2014 (1%)”, lê-se no documento.
Este aumento, ainda segundo o relatório, incorpora “o efeito da eliminação da suspensão do regime de flexibilização da idade de reforma que esteve em vigor entre 2012 e 2014”.
Em 2015 o número de novos pensionistas de pensão antecipada atingiu os 29 312, o que traduz um acréscimo de 62%.
