Os impostos indiretos asseguraram “três quartos do aumento da receita fiscal, tendo contribuído para o agravamento da carga fiscal (não ajustada) de 34,1% para 34,4% do PIB”.
Esta é uma das principais conclusões que se pode retirar do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) com a análise da conta das Administrações Públicas em 2015, divulgado esta quinta-feira.
O agravamento da carga fiscal, depois de um ano de quase estabilização reflete o aumento do peso dos impostos indirectos para 14,5% do PIB. Já o peso dos impostos directos registou um decréscimo de apenas 0,1 pontos pecentuais para 10,8% do PIB. O das contribuições sociais estabilizou nos 9%.
O CFP começa por salientar que o défice fixou-se em 4,4% do PIB em 2015, “excedendo o valor definido no Orçamento do Estado para 2015 (2,7%)”, um desvio justificado, sobretudo, pela operação de resolução do Banif.
Em termos ajustados de medidas temporárias e medidas não recorrentes, o défice orçamental até desceu de 2,6% para 3% em 2015 e o excedente primário aumentou de 1,3% para 1,5%. O CFP estima, porém, que o défice estrutural tenha sido de 1,8% do PIB, “interrompendo assim a trajectória de melhoria verificada nos últimos anos e representando um afastamento relativamente ao objectivo de médio prazo”.
Mas esta redução do défice nominal só foi possível pelo aumento da receita, que por sua vez, foi assegurada em 75% pelos impostos indirectos como o IVA. “Os impostos diretos explicaram o restante, em virtude do desempenho do IRC ter mais que compensado a quebra do IRS”, acrescenta o CFP.
O Conselho presidido por Teodora Cardoso salienta, ainda assim, que “o impacto na receita das medidas de consolidação orçamental ficou aquém do esperado, em especial nos impostos indiretos, confirmando o risco de execução assinalado pelo CFP na sua análise à POE/2015”.
Do lado da despesa, as medidas de consolidação orçamental “não parecem ter produzido os efeitos previstos” no OE/2015 uma vez que ao longo do ano “várias rubricas evidenciaram necessidades de reforço da respetiva dotação orçamenta”l, com destaque para as despesas com pessoal e consumo intermédio.
O relatório refere ainda que a despesa, “contrariamente ao verificado em 2014, registou um crescimento, atenuado pelo comportamento favorável da despesa com juros”.
A despesa de capital foi a que mais contribuiu para o aumento da despesa pública e a redução da despesa com pessoal e “outra despesa corrente” não foi suficiente para contrariar o crescimento da despesa corrente primária, impulsionado pela despesa com consumo intermédio e prestações sociais”.
As contribuições sociais registaram um crescimento pelo segundo ano consecutivo – depois de 0,4% em 2015, 1,7% em 2015 – devido às contribuições efectivas (+4%), que “mais do que compensaram a diminuição das contribuições imputadas (-5,8%).
“O aumento na receita de contribuições sociais para a Segurança Social (+4,4%) foi determinante na evolução das contribuições sociais, que cresceram acima das remunerações dos empregados (+1,3%)”, lê-se no relatório do CFP, que justifica ainda a diminuição das contribuições imputadas com “o efeito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, o efeito base da reversão total da redução remuneratória aplicável aos vencimentos dos funcionários públicos que ocorreu no terceiro trimestre de 2014”, e à “redução no número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (de 484.526, em 2014, para 473.446, em 2015).