Novo Banco: Vedar acesso aos trabalhadores é “legal”

Novo Banco defende decisão de impedir acesso de trabalhadores à instituição.

O Novo Banco confirmou hoje que alguns trabalhadores deixaram de ter acesso à instituição, já que deixaram de ter funções a desemprenhar e esclarece que se trata de uma decisão “legal e confirmada pelos tribunais em situações similares”.

O esclarecimento surge depois de Mariana Mortágua ter questionado o governo e também o Banco de Portugal sobre cerca de 100 trabalhadores terem sido impedidos de entrar na instituição para ocuparem os seus postos de trabalho.

Na nota de esclarecimento, o Novo Banco explica ainda que “no âmbito de uma inquestionável reestruturação, a decisão quanto à presença em instalações do banco ou relativamente ao acesso aos seus sistemas por parte de alguns trabalhadores que já não têm funções concretas para desempenhar, é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".

A situação chegou mesmo a levar a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) ao Novo Banco. Isto depois de os sindicatos dos bancários terem avançado com queixas por considerarem que a instituição tem estado a violar a lei.

De acordo com Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), uma das queixas foi apresentada no início desta semana e pedia o fim da situação a que o Novo Banco tem estado a sujeitar os trabalhadores que não aceitaram rescindir os contratos.

Em causa estão, pelo menos, cerca de 100 trabalhadores que recusaram a proposta da administração da instituição.

Esta nova polémica, em torno dos despedimentos, começou com uma carta, enviada na semana passada aos trabalhadores, que os dispensava de se apresentarem ao serviço. Mas, como esta, já tinham sido entregues mais notificações da mesma natureza. A diferença foi que, desta vez, os trabalhadores viram-se impedidos de entrar nas instalações para continuarem a trabalhar.

 No total, a rescisão foi proposta a 500 colaboradores e muitos recusaram. O número de pessoas a recusar este processo de rescisão voluntária chegou a ser elevado. Mas tem vindo a diminuir à medida que aumenta o medo de se verem a braços com um novo despedimento coletivo.

Uma situação que já foi admitida pelo presidente da instituição, Stock da Cunha, e que poderá mesmo ser anunciada nos próximos dias. Já em março, o Novo Banco lembrava, através de comunicado, que o grupo tem de eliminar mil empregos e reduzir os custos em cerca de 150 milhões até ao final de 2016, para cumprir os compromissos decorrentes dos auxílios de Estado que recebeu.

Para conseguir cumprir o objetivo, Stock da Cunha assume que tem de “desinvestir de negócios e de geografias não estratégicas”.