A ideia já foi debatida em Conselho de Ministros. Mas tem ainda de passar por várias entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Além disso, os valores podem acabar por ser revistos para baixo.
Através deste instrumento legal, espera-se conseguir apertar o cerco a manifestações de riqueza não declaradas.
O reforço de informação vai ainda permitir perceber se o saldo de uma determinada conta aumentou de um para o outro e se há correspondência com os rendimentos declarados pelo titular da conta.
De acordo com o Dinheiro Vivo, a par destas medidas, o governo decidiu ainda reforçar a Unidade de Grandes Contribuintes, que, brevemente, passará a acompanhar os particulares com um rendimento anual que seja acima dos 750 mil euros e/ou que tenham um património de cinco milhões de euros.
Bancos obrigados a fiscalizar transferências
Já no verão de 2015, os bancos passaram a ser obrigados a verificar as informações referentes a todas as transferências bancárias acima de mil euros. Ou seja, passaram a ter de fiscalizar os dados de quem dá a ordem de transferência e também o destinatário do valor.
A medida surgiu com o apertar de regras por parte da Comissão Europeia e todos os Estado membros, incluindo Portugal, passaram a ter de acatar.
