“Esta informação está a ser lançada depois de ter sido tomada a decisão, unilateral, de acabar com os contratos de associação”, disse um representante do MEPEC ao SOL. Para o movimento, os dados divulgados pelo Governo apenas servem para justificar e cimentar uma decisão que já estava definida antecipadamente.
A associação queixa-se ainda de não ter havido “qualquer contacto ou auscultação prévia aos próprios colégios”, a fim de se estudarem alternativas. Além disso, o MEPEC diz que toda a informação que possui tem chegado através da comunicação social e não pelo Ministério da Educação.
Até agora, foram entregues pelo menos seis providências cautelares contra o Ministério da Educação para travar o despacho que restringiu os contratos de associação. Em Coimbra, o MEPEC confirma a entrega de três providências cautelares; em Aveiro, o Tribunal Administrativo já recebeu dois destes pedidos e em Leiria também foi levantado outro processo. Além destas confirmações, o MEPEC espera que tanto os tribunais de Coimbra como os de Leiria recebam ainda hoje mais uma providência cautelar. Para os responsáveis, estas são apenas as “primeiras de dezenas”.
