Segundo o SOL apurou junto de fontes do Ministério da Justiça que preferiram não se identificar, terão existido erros no caderno de encargos funcional elaborado pela Judiciária, que não incluíam obras específicas necessárias ao bloco do laboratório, alguns detalhes do heliporto, nem a ligação do novo edifício ao antigo (na rua Gomes Freire, em Lisboa). E se na maioria dos casos tudo foi ultrapassado, a empreiteira Opway não terá aceitado fazer obras mais complexas, nomeadamente as que eram necessárias à fixação do Laboratório de Polícia Científica, que não estavam no caderno de encargos.
Ministério confirma concurso
A sede, que custou perto de 90 milhões de euros, precisará por isso de mais obras, que segundo o SOL apurou deverão rondar os cinco milhões de euros – valor que inclui não só as reformulações necessárias do espaço, como também alguns aparelhos.
“Quando a PJ fez o projeto de obra, aliás o caderno de encargo funcional, a própria PJ não referiu que o bloco do LPC deveria ter determinadas especificações, a nível de extração de ares, por exemplo. E, quando a obra já estava concessionada e quase no fim é que perceberam que eram precisas mais coisas”, esclarece fonte próxima do processo de construção, a cargo da empreiteira Opway, lembrando que tudo ficou parado para se decidir “qual o procedimento legalmente adequado para lançar um concurso porque não era possível incorporar estas alterações – dado o valor elevado – na obra em curso”.
Questionado pelo SOL, o gabinete da Ministra da Justiça admitiu – após consulta à direção nacional da PJ – a necessidade de lançar um novo concurso público, rejeitando porém qualquer erro ou omissão no caderno de encargos inicial.
“Para o LPC será lançado um procedimento para aquisição de equipamento e respetivas atividades de ligação às infraestruturas. Neste momento, o projeto está em fase de revisão, dada a obrigatoriedade face à legislação. Prevê-se que o procedimento de aquisição do equipamento e da realização das ligações se inicie no início de 2017”, assegurou o gabinete de Francisca Van Dunem, defendendo que nada do que aconteceu foi um erro e que o facto de o caderno de encargos inicial não contemplar as especificidades do laboratório foi propositado: “Nenhuma intervenção foi esquecida, tendo sido assumido desde o início do projeto que o Laboratório de Polícia Científica só poderia ser executado a posteriori”.
Quanto ao heliporto, apesar de este não estar sujeito às regras da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), fonte próxima deste processo garantiu que o facto de nunca ter aterrado um helicóptero no edifício se prende com a falta de equipamentos de segurança necessários em situações excecionais.
‘CSI’ português está obsoleto
“Uma das dificuldades que eles mais têm sentido nesse departamento da Polícia Científica nem é estarem no edifício velho, mas sim trabalharem com materiais obsoletos, muitos dos quais já nem podem ser transportados para o novo edifício”, conta a mesma fonte do Ministério da Justiça. Além disso, alguns aparelhos não estarão já operacionais.
A necessidade de novos equipamentos é confirmada na resposta enviada pelo gabinete da ministra da Justiça, em que se refere que a verba necessária só “para o equipamento será de cerca de três milhões de euros”. Os restantes dois milhões serão para “a ligação às infraestruturas existentes e das tubagens específicas dos equipamentos”.
O único laboratório do país
O Laboratório de Polícia Científica é o único em Portugal com capacidade para realizar todos os tipos de perícia, trabalhando para todos os órgãos de Polícia Criminal, para o Ministério Público e para tribunais. Isto é, sempre que aconteça um crime, onde quer que seja, os vestígios recolhidos são enviados para Lisboa.
Uma fonte da PJ afirmou na sexta-feira ao SOL que, por todos estes motivos e pela relevância desse bloco, é “incompreensível que a situação do laboratório não tenha ainda sido resolvida”.
Algumas das competências do laboratório são repartidas com o Instituto de Medicina Legal.
O gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destaca os benefícios da obra iniciada no Governo de José Sócrates e inaugurada depois por Paula Teixeira da Cruz, bem como a forma como os trabalhos foram conduzidos.
Ministra elogia obra
O Ministério salienta que “a construção do novo edifício significou um aumento da eficácia e eficiência da PJ, com as relevantes melhorias em termos de funcionalidade e de segurança, permitindo o funcionamento de todos os serviços no mesmo local, quando estavam dispersos em sete edifícios com um custo de rendas superior a 200 mil euros mensais (2,4 milhões anuais)”.
Além das mais-valias e das poupanças anuais, o Ministério da Justiça elogia a contenção nos gastos com a obra, lembrando que “a empreitada tinha o valor inicial de 105 milhões” e que, graças a “uma gestão eficiente, o valor final da obra foi inferior a 93 milhões”. Um preço que dizem incluir já a revisão de preços e trabalhos a mais. Dizem mesmo que tal situação, bem como a não derrapagem de prazos, “é notável numa empreitada desta dimensão”. Falta agora o resto das obras.
