A recapitalização pode aumentar o défice?
Ainda não há uma resposta cabal porque o modelo de recapitalização não está finalizado, mas o ministro das Finanças já indicou que o Governo quer fazer a operação numa «ótica de mercado» e assim evitar que provoque um aumento no saldo orçamental. «Obviamente, o objetivo que tem de estar presente é que a injeção de capital [na Caixa Geral de Depósitos] não tenha impacto no défice», disse Mário Centeno. Contudo, só em função do desenho final da operação haverá uma certeza, e Bruxelas tem mostrado alguma inflexibilidade nestas questões. No Banif, por exemplo, o Governo começou por tentar que a operação fosse contabilizada como uma despesa financeira extraordinária, que não contaria para efeitos do défice excessivo, mas a intervenção no banco acabou por deixar o défice em 4,4% do PIB.
Haverá outras implicações para as contas públicas?
Mesmo que a recapitalização da CGD não conte para o défice, irá certamente pesar na dívida pública. «Tendo ou não impacto no défice, o impacto mais importante nestas matérias de recapitalização da banca é sempre na dívida», admitiu esta semana o deputado socialista João Galamba. Mas, ao inscrever a capitalização da CGD na dívida e não no défice, o Governo escapa a uma nova violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que define que o défice tem de ser igual ou inferior a 3%.
Porque precisa a Caixa de capital?
Neste momento, o banco cumpre todas as obrigações regulamentares a nível de capital, mas tem de devolver 900 milhões de euros de ajudas públicas recebidas em 2013 e tem novas exigências de capital a partir de 2017, impostas pelo Banco de Portugal. Além disso, o CGD tem dos rácios de risco de crédito mais altos entre os principais bancos do país e não reduziu o malparado como outras instituições financeiras. Segundo o último relatório anual da CGD, o banco público tem perto de 71 mil milhões de euros em crédito e 11,5% desse montante está classificado como crédito em risco – mais de oito mil milhões de euros.
Que restrições existem em Bruxelas?
As ajudas públicas públicas ao sistema bancário têm restrições no espaço europeu, ao abrigo das regras da concorrência. Segundo a Comissão, essas injeções de capital podem deturpar o funcionamento do mercado, criando distorções. Bruxelas aceitar uma injeção de capital na CGD pelo Estado, mas isso terá de ser feito nos mesmos moldes que acionista privado. «Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado», clarificou esta semana a comissária Margrethe Vestager.
Porque têm de mudar os salários?
Todos o figurino da Caixa terá de ser semelhante a um banco privado. A administração não poderá ter limites às remunerações para que o banco atue em livre concorrência na captação de gestores, segundo as explicações do Governo.
Então os trabalhadores também vão ter aumentos?
Sim. Vão voltar a ter as condições salariais e progressões de carreira como os restantes trabalhadores do setor bancário, deixando de estar sujeitos aos limites salariais impostos pelo Orçamento do Estado. No passado, os trabalhadores da CGD tiveram os cortes salariais aplicados à função pública e daqui para a frente isso deixará de acontecer.
