O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, nesta quinta-feira, aceitar o pedido de extradição do italiano conhecido como o ‘assassino do catamarã’. O homem de 62 anos foi detido no mês passado em Portugal, na sequência de um mandado de captura europeu emitido pelas autoridades daquele país.
Fillipo Cristofaro foi condenado pelo assassínio do capitão Fano Annarita Curina, em 1988, em coautoria com a sua amante de nacionalidade holandesa. A Justiça italiana considerou que ambos pretendiam ficar com um catamarã da vítima. Em 2014, após 26 anos de prisão, aproveitou uma saída precária para sair de Itália.
Segundo a decisão da 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, «tratando-se de uma pena de caráter perpétuo, a execução do mandado só poderia ter aqui lugar se o estado italiano prestasse garantias» de que com a extradição não seria violada a Constituição portuguesa.
Garantias que os juízes consideram terem sido dadas por Itália: «O Tribunal da Relação de Lisboa (…) tem como suficiente a garantia prestada pelo Estado italiano de que a pena de prisão perpétua aplicada ao requerido não será executada».
Uma das alegações do italiano é a de que já vive em Portugal há dois anos e que pretende continuar a fazer a sua vida em território nacional, defendendo que lhe foi aplicada uma pena que excede o limite máximo previsto na lei portuguesa (25 anos), da qual já cumpriu 26 anos de prisão. Fillipo Cristofaro pode agora recorrer desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
No mês passado, fonte da Polícia Judiciária assegurou que a sua «detenção materializou-se na sequência da realização de várias diligências de investigação efetuadas em território nacional e que permitiram localizar e confirmar a verdadeira identidade do fugitivo».
