A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou prescrever 136,5 milhões de euros de dívidas fiscais o ano passado, o que representa um aumento de 64,4% em relação ao ano anterior.
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2015, ontem divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o imposto em que mais dívidas prescreveram foi o IVA, com um total de 83,2 milhões de euros, mais 81% do que em 2014. Em IRSforam 28,1 milhões (+72,6%) e em IRC 20,7 milhões (69,3%),
A DGO salienta que do total das prescrições «81,8 milhões de dívida já se encontrava declarada em falhas”. Por outro lado, «os dados apresentados não são estáticos, podendo sofrer variações se, no futuro, os serviços de finanças vierem a constatar que outras dívidas prescreveram.»
A prescrição de uma dívida ocorre, regra geral, oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto, ressalvadas que sejam as causas de suspensão e interrupção do prazo legal.
Quase mil milhões em cobranças coercivas
Os dados da DGO revelam ainda que a cobrança coerciva de dívidas fiscais atingiu os 983,1 milhões de euros em 2015, o que representa um acréscimo de 2,5% em relação ao montante cobrado em 2014.
A cobrança coerciva de dívidas fiscais de um determinado ano está diretamente relacionada com a instauração do próprio ano, «pelo que os resultados obtidos justificam-se, sobretudo, pelas variações nas instaurações.», lê-se no documento.
A DGO destaca que a variação positiva da cobrança coerciva de dívidas fiscais «é explicada sobretudo pela variação positiva ocorrida no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, devida ao aumento da instauração em 21%, relativamente ao ano de 2014.» Por outro lado, o valor agregado de anulações de dívidas fiscais efetuadas em 2015 foi de 426,1 milhões de euros, mais 9,3% do que no ano anterior.
Défice ficou 1,7 pontos acima do previsto no OE/15
Em 2015, o défice do Estado atingiu os 4,4% do PIB, ficando acima dos 2,7% definidos no Orçamento do Estado. Uma derrapagem explicada sobretudo pelo efeito Banif. Mas mesmo excluindo os efeitos das medidas pontuais e temporárias, o défice foi de 3,1% do PIB. O aumento do défice estrutural (0,4 p.p. do PIB), é explicado pela redução da receita estrutural em 0,7 p.p. do PIB e pelo aumento da despesa primária estrutural em 0,1 p.p. do PIB, tendo a despesa com juros contribuído favoravelmente ao diminuir 0,3 p.p. do PIB.
A receita fiscal fixou-se acima do previsto no OE2015, em resultado do contributo dos impostos sobre o rendimento e património (+0,1 p.p. do PIB), mas «em especial pelo comportamento da receita de IRC, que mais do que compensou o desvio negativo verificado no IRS.»
Dívida pública ficou 5,3 pontos acima do previsto no OE/15
O rácio da dívida pública fixou-se nos 129% do PIB em 2015, o que representa mais 5,3 p.p. do que o valor inicialmente previsto no OE2015 e menos 1,2 p.p. face a 2014. «Importa salientar que a medida de resolução aplicada ao Banif, S.A. se traduziu num impacto de 0,6% do PIB na dívida de Maastricht, consequência da emissão de títulos emitidos pela Oitante, S.A., (0,4% do PIB) e da inclusão do Banif, S.A., no setor das Administrações Públicas (0,2% do PIB).», salienta a DGO.
