A questão das sanções de Bruxelas a Portugal veio consagrar a política do ‘faz de conta’ em todo o seu esplendor. Tanto a nível europeu como doméstico.
A Comissão Juncker iniciou o ano a prometer que, em maio, avaliaria a imposição de sanções a Portugal e Espanha por eventual incumprimento das regras comunitárias do défice excessivo. Parecia, apenas, uma ameaça sem consequências sabendo-se que, desde 1999, os Estados-membros da UE já violaram a regra dos 3% do défice por 165 vezes… sem que daí resultasse qualquer sanção, multa ou fosse o que fosse. A 18 de maio, a Comissão adiou uma decisão para 5 de julho (para deixar passar o referendo no Reino Unido a 23 de junho e as eleições em Espanha de 26 de junho). A 5 de julho, a Comissão voltou ao assunto para adiar mais uma vez, agora para 7 de julho (no dia anterior, o comissário Dombrovskis ia a exame no Parlamento Europeu e não queria ser importunado com perguntas inconvenientes sobre sanções). A 7 de julho, como se podia adivinhar, a Comissão abriu um processo por incumprimento mas chutou qualquer decisão ou não decisão para os ministros do Ecofin que vão reunir no dia 12 de julho, Pelo meio de tudo isto, Juncker explicou que não haveria sanções à França – «porque é a França» e as regras não se aplicam «cegamente». Edificante. Pela discricionariedade e pusilanimidade destes responsáveis europeus.
Do lado português, António Costa tem passado os dias a fazer de conta que o problema orçamental era, tão-só, o défice de 3,2% (sem Banif) de 2015 e não as medidas adicionais que Bruxelas quer para corrigir o caminho do défice em 2016. Não passarão muitos meses até Costa ser forçado a desdizer o que tem jurado sobre planos B e retificativos.
Quem não faz de conta são os políticos mais frontais e radicais. Como Catarina Martins ou Wolfgang Schäuble. A líder do BE tem toda a razão quando diz que só há sanções por «a Comissão conviver mal com um Governo que não é dos seus», por ser das esquerdas.
Tal como tem toda a razão o ministro alemão das Finanças ao dizer que «não ajuda à confiança na Europa» o sucessivo adiamento das sanções a Portugal e Espanha. Schäuble já viu o que deram – e o que custaram à UE – aventuras como as de Só crates em Portugal e de Tsipras na Grécia. Vê em António Costa e no seu Governo das esquerdas um potencial sucessor desses desastres. E quer prevenir em vez de remediar. Lógico.
