A alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas entra este domingo em vigor – na prática, as operadoras de telecomunicações são agora obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou com seis e 12 meses de fidelização, dando assim opções ao período máximo de 24 meses.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) considera esta alteração “uma vitória para os consumidores” e um reflexo das reivindicações da associação e de mais de 270 mil consumidores.
"A alteração obriga todas as operadoras, para toda a sua oferta comercial, a disponibilizar vários tipos de fidelização", explicou o jurista da DECO, Paulo Fonseca, à Lusa.
