As plataformas online de serviços de transporte de passageiros – um jargão técnico que pode substituir-se por Uber e similares – ganharam um aliado de peso na polémica que têm enfrentado em Portugal, onde a contestação dos táxis já levou a protestos e até agressões a profissionais da Uber. A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que estas empresas são positivas para o funcionamento do mercado e que a regulação do setor deveria adaptar-se a esta nova realidade. Qualquer atitude restritiva seria “privar os consumidores dos benefícios da inovação tecnológica”.
A posição desta entidade reguladora não é ainda vinculativa – está num relatório preliminar que entrou ontem em discussão pública sobre concorrência e regulação no transporte de passageiros em veículos ligeiros. Mas no capítulo onde o organismo analisa o impacto das plataformas online, o veredicto é claramente positivo.
Embora as respostas dos reguladores a nível mundial sejam mistos – nuns países optou-se por restringir estas empresas, noutros elas foram aceites, sob determinadas condições de atuação – a AdC assume que empresas como a Uber ou a Cabify têm efeitos benéficos para o mercado.
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