Um documento técnico da Comissão Europeia que acompanha a proposta de não aplicar sanções à Portugal mostra que, embora os funcionários de Bruxelas admitam que execução orçamental está a correr bem no primeiro semestre, o resto do ano traz riscos ao cumprimento das metas do défice. E, além de pedir mexidas nos produtos que têm IVA reduzido, sugere que o governo ponha em prática as medidas adicionais identificadas no Programa de Estabilidade apresentado em abril: cativações extraordinárias de despesa com bens e serviços, no valor de 350 milhões de euros.
Apesar de permitir que a nova meta do défice para este ano seja de 2,5% do PIB, face aos anteriores 2,3%, Bruxelas entende que o esforço orçamental deste ano tem de ser reforçado. E, “tendo em conta conta o tempo disponível e os riscos mais significativos para as perspectivas macroeconómicas e orçamentais, medidas adicionais de 0,25% do PIB devem ser consideradas, de forma a garantir que o défice público permanece abaixo da referência de 3%”, refere a comissão.
Além das medidas incluídas no orçamento, continuam os técnicos de Bruxelas, Portugal deve concentrar-se em medidas do lado da receita, revendo os escalões do IVA, e “deve considerar o mecanismo de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços destacado no Programa de Estabilidade de 2016”.
O mecanismo de controlo da despesa referido por Bruxelas é uma opção de concretizar cativações adicionais às que foram definidas quando o OE entrou em vigor. Segundo avançava o Programa de Estabilidade, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para o controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB”. São cerca de 350 milhões de euros de cortes na despesa.
