O Ministério da Saúde garantiu esta quarta-feira que a ADSE não vai ser privatizada nem parcialmente.
"Em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE", garante o gabinete do ministro da Saúde no comunicado enviado às redações, em reação às conclusões do relatório da Comissão de Reforma da ADSE.
O Ministério faz questão de afirmar que as conclusões do relatório “ representam as visões dos membros que a integram" e "não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se encontrem afiliados.”
O comunicado esclarece ainda que "no procedimento legislativo em preparação o Ministério da Saúde terá em conta os diferentes documentos produzidos nomeadamente pela Comissão de Reforma da ADSE, pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Tribunal de Contas bem como os relevantes contributos recolhidos junto dos parceiros sociais, em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública".
"Importa acima de tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expetativas do conjunto dos seus beneficiários", lê-se ainda na nota divulgada..
O relatório final da Comissão de Reforma da ADSE defende que a nova entidade “deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".
