O chefe de gabinete do ex-secretário de Estado do Ensino Superior João Queiró está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de beneficiar a Universidade Europeia, através da sua influência política. João Atanásio ocupou o cargo de chefe de gabinete entre 2011 e 2013, período em que assinou documentação relativa ao processo de alteração de estatutos do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA– Lisboa) para Universidade Europeia. Uma das questões que se coloca é que Atanásio tinha sido até entrar para o Governo sócio da sociedade detentora da Ensilis, SA, que era dona do ISLA-Lisboa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República existe «um inquérito a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, o qual se encontra em investigação e está em segredo de justiça».
Em 2013, o jornal i revelou algumas das alegadas irregularidades que estão agora a ser passadas a pente fino pelos investigadores, bem como as ligações próximas de João Atanásio à Universidade Europeia.
Como tudo começou
Pouco tempo antes de João Atanásio ter assumido o cargo de chefe de gabinete do antigo secretário de Estado, no Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, vendeu a parte que detinha na empresa detentora do ISLA – Lisboa aos americanos da Laureate International Universities.
Quando estes compraram o instituto tinham já planos de alterar o estatuto para universidade,que viria a chamar-se Universidade Europeia. E foi neste processo que Atanásio terá participado, já do lado do Governo. E não terá sido apenas um trabalho de bastidores, uma vez que chegou mesmo a assinar uma comunicação relativa à alteração de estatutos. De acordo com o jornal i, em causa estava um documento datado de 21 de junho de 2013 em que informava Vítor Magriço, ex-diretor-geral do ensino superior, de uma decisão do secretário de Estado João Queiró.
A venda do ISLA – Lisboacriou desde o primeiro momento algumas dúvidas à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), desde logo pela inexistência de uma comunicação oficial em tempo útil. No processo aberto pela DGES é mesmo referido que o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, então tutelado por Mariano Gago, só teve conhecimento da venda do ISLA – Lisboa através de notícias de jornal.
Isto porque apesar de nada ter sido comunicado oficialmente, quatro dias após a venda foi noticiado pela agência Lusa que os americanos tinham comprado o instituto e que tinham o objetivo de o passar a universidade. A notícia com o título «ISLAintegrado em rede internacional planeia expansão e passagem a universidade» foi até anexada ao processo da DGES. Um objetivo que viria a ser conseguido pouco tempo depois, com a entrada do Executivo de Passos Coelho – de que fazia parte o secretário de Estado João Queiró e o seu chefe de gabinete, João Atanásio.
Uma venda feita em ‘segredo’
Quando a 5 de Abril de 2011 foi noticiada a compra do ISLA – Lisboa pelo grupo Laureate International Universities, o chefe de gabinete do secretário do antigo ministro Mariano Gago (Governo Sócrates) fez questão de saber se tal transação já tinha sido comunicada à Direção Geral do Ensino Superior. A resposta, datada de 19 de Abril, foi: Não.
«Informo V. Exa. que esta direção-geral apenas teve conhecimento de que o ISLA de Lisboa terá sido adquirido por uma entidade designada Laureate International Universities através da comunicação social», lê-se no documento assinado por Morão Dias.
De acordo com documentação constante do processo, a tutela ainda tentou obter mais esclarecimentos sobre o caso, nomeadamente sobre se o grupo norte-americano tinha comprado ações da Ensilis ou se o que estava em causa era uma transmissão total da titularidade do ISLA – Lisboa.
Omissão em Diário da República
Quando foi publicada a sua nomeação em Diário da República, em setembro de 2011, era referido que João Atanásio tinha sido requisitado à Ensimovel, S.A., uma outra sociedade do grupo da Ensilis (detentora do ISLA).
Este é um dos pontos a que a investigação terá dado atenção, uma vez que quando renunciou ao cargo de administrador da Ensimovel e da Ensilis, que coincidiu com o momento da venda do ISLA aos americanos, Atanásio colocou justificações ligeiramente diferentes. Na renúncia, relativa à Ensimóvel, referia motivos pessoais e profissionais, na da Ensilis apenas motivos pessoais, omitindo os novos desafios profissionais.
Na altura, Atanásio explicou que na sua nomeação foi apenas referido a Ensimovel, uma vez que após renunciar às empresas do grupo Ensicapital, ainda ficou como diretor-geral da Ensimovel, admitindo ter atuado como sócio da empresa que detinha a Ensilis na venda do instituto aos americanos.
