A meta de 2,5% que Portugal terá de cumprir no défice deste ano “não incorpora o possível efeito orçamental direto de eventuais medidas de apoio aos bancos no segundo semestre de 2016”, indica o documento oficial do Conselho da União Europeia publicado esta terça-feira, que traça os novos objetivos de Portugal. Os ministros das Finanças da EU (Ecofin) justificam esta opção com a “grande incerteza quanto à aplicação eficaz e ao registo estatístico dessas medidas e, por conseguinte, à sua eventual incidência sobre o défice orçamental e a dívida pública”.
O governo está a preparar a recapitalização da Caixa e esta passagem do documento é uma referência à operação. “Quaisquer eventuais medidas de apoio ao setor bancário devem ter o propósito de limitar o impacto orçamental ao mínimo possível para garantir a sustentabilidade da dívida”, acrescenta o documento.
Seguindo a recomendação da Comissão Europeia, o Ecofin propôs que Portugal reduza o défice da administração pública para 2,5% do PIB em 2016 e a implementar medidas de consolidação no valor de 0,25% do PIB. “Todas as receitas excecionais devem ser canalizadas para acelerar a redução do défice e da dívida e Portugal tem de estar preparado para adotar mais medidas, caso os riscos suscetíveis de afetar os planos orçamentais se materializem”, justifica o orgão que reúne os ministros das Finanças da UE.
As medidas de consolidação orçamental, acrescentam, “devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo orçamental da administração pública de uma forma que favoreça o crescimento económico”. O Ecofin reconhece que o orçamento de 2016 deverá fazer com que o défice seja inferior ao valor de referência de 3% do PIB, mas salienta que, “face às incertezas relativas aos acontecimentos económicos e orçamentais, a margem de segurança para impedir que o valor de referência seja novamente ultrapassado é estreita”.
