O presidente da Associação dos Autarcas Social-Democratas (AASD), Álvaro Amaro, classificou como “politicamente imoral” a decisão do governo de alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e desafiou o governo a suspender o diploma e a sentar-se à mesa para discutir o assunto com os municípios.
Em declarações a i, Álvaro Amaro confirmou que, na qualidade de presidente desta estrutura autónoma do PSD, já “conversou com vários autarcas sociais-democratas e é generalizada a crítica relativamente à decisão do governo”.
“Mais do que a questão da legalidade ou ilegalidade da decisão, estamos perante uma questão de imoralidade”, atirou o também presidente da Câmara da Guarda.
Álvaro Amaro adiantou que na qualidade de presidente da Associação dos Autarcas Social-Democratas (AASD) defendeu perante os seus colegas que o partido deve “pedir a suspensão do diploma e encetar um diálogo com todas as câmaras, através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)”.
“Então o governo decide mexer numa importante receita dos municípios e nem uma palavra tem com estes sobre a matéria. Onde já se viu isto? É uma decisão inqualificável. Do ponto de vista político é imoral não se ter consultado a ANMP”, concluiu.
Entretanto o PS emitiu esta segunda-feira um comunicado a explicar aquilo que chama “as novidades” inscritas no modelo de “cálculo do IMI”.
De acordo com o documento publicado na página oficial do PS e escrito por Rui Pedro Nascimento, técnico de apoio parlamentar, aparentemente para esclarecer os militantes do partido, “são enumeradas as principais alterações introduzidas ao IMI este ano”.
A nota volta a insistir que “a ponderação no valor de IMI resultante do fator de localização e operacionalidade relativa já existia, não é uma novidade”, lembrando que “o OE 2016, equiparou o coeficiente de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas dos prédios destinados à habitação aos (aliás) já utilizados nos prédios e comércio, indústria e serviços”.
Lembra ainda que o chamado “Coeficiente qualidade e conforto foi introduzido em 2007 e não agora”.
“Desde 2014 que há um majorativo “localização e operacionalidade relativa” (o tal ponderador relacionado com o sol) cujo valor máximo que ponderava (agravando) era de 0,05 para o “Coeficiente qualidade e conforto”. Havia também um minorativo que era de 0,05 (valor máximo que desagravava)”, pode ler-se no documento.
Para os socialistas, a novidade está em que esse “majorativo (que agrava o IMI) aumentou para 0,2 e o minorativo desagravou para 0,1 (o que implica a possibilidade de redução do IMI nalguns casos)”, recordando que “os proprietários podem fazer simulações e só pedem a reavaliação do imóvel se virem que lhes é mais favorável, senão deixam estar como está”.
E conclui: “Assim no curto prazo o mais expectável é que a receita com IMI até diminua”.
