Autarcas vão continuar a proibir o uso do burkini

Segundo os juízes do Conselho de Estado, esta proibição vai contra o principio da liberdade religiosa.

Vários autarcas franceses anunciaram esta sexta-feira que vão manter a proibição do burkini, apesar da decisão judicial que suspende esta prática.

O presidente da Câmara de Nice "vai continuar a multar" as mulheres que usam este modelo. Também o autarca da câmara de extrema-direita de Frejus e o vereador socialista de Sisco, na ilha de Córsega, manifestaram o mesmo interesse.

Recorde-se que, no seguimento do pedido da Liga dos Direitos Humanos e pelo Coletivo Contra a Islamofobia, que exigia a suspensão da proibição do uso do burkini, o Conselho de Estado, a mais alta instância do tribunal administrativo francês, decidiu suspender a proibição da utilização do burkini em França.

A análise do requerimento foi levada a cabo pelos juízes do Conselho de Estado, que exigia a suspensão da proibição imposta por uma estância balnear na Côte d’Azur, no sudeste de França.

Segundo os juízes do Conselho de Estado, esta proibição vai contra o principio da liberdade religiosa.

Nas últimas semanas, vários municípios franceses emitiram decretos locais que regulam o que se pode vestir na praia e proíbem o burquíni. Perante esta decisão, a Amnistia Internacional considerou que “alguns daqueles decretos municipais apresentam argumentos de segurança, de higiene e de ordem pública que são manifestamente enganadores. Outros ainda justificam-se com o propósito de defender os direitos das mulheres. Porém, a retórica em torno da aprovação daqueles decretos tem vindo a estar centrada, e de forma universal, no estereotipar de uma minoria já profundamente estigmatizada”.