No seguimento do pedido da Liga dos Direitos Humanos e pelo Coletivo Contra a Islamofobia, que exigia a suspensão da proibição do uso do burkini, o Conselho de Estado, a mais alta instância do tribunal administrativo francês, decidiu suspender a proibição da utilização do burkini em França.
A análise do requerimento foi levada a cabo pelos juízes do Conselho de Estado, que exigia a suspensão da proibição imposta por uma estância balnear na Côte d’Azur, no sudeste de França.
Segundo os juízes do Conselho de Estado, esta proibição vai contra o principio da liberdade religiosa.
Nas últimas semanas, vários municípios franceses emitiram decretos locais que regulam o que se pode vestir na praia e proíbem o burquíni. Perante esta decisão, a Amnistia Internacional considerou que “alguns daqueles decretos municipais apresentam argumentos de segurança, de higiene e de ordem pública que são manifestamente enganadores. Outros ainda justificam-se com o propósito de defender os direitos das mulheres. Porém, a retórica em torno da aprovação daqueles decretos tem vindo a estar centrada, e de forma universal, no estereotipar de uma minoria já profundamente estigmatizada”.
A Amnistia Internacional defende ainda que esta proibição deve ser anulada. “É discriminatório e está a alimentar e é alimentada por preconceitos e intolerância”, refere, em comunicado, o diretor da Amnistia Internacional para a Europa. John Dalhuisen defende que esta proibição deve ser “abandonada”, porque é “invasiva e discriminatória e restringe as escolhas das mulheres, viola os seus direitos e conduz a abusos”.
Em Portugal, vários deputados têm condenado a atuação das autoridades francesas. “Isto é apenas vergonhoso e uma tentativa frustrada do governo francês para combater a subida da extrema-direita em França”, escreveu, nas redes sociais, o deputado social-democrata Duarte Marques, partilhando uma imagem em que uma mulher terá sido multada por usar burquíni.
O bloquista José Gusmão defendeu que “responder a quem obriga as mulheres a taparem-se obrigando-as a destaparem-se é não perceber que o problema não está no tapar, mas no obrigar. Mais uma vitória para o Daesh”.
