António Valadas da Silva, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), garantiu que, em breve, será feita uma auditoria interna para “verificar se [os procedimentos dos serviços] estão efetivamente a ser cumpridos e se necessitaram de ser reforçados”.
Investigação do IEFP começou desde cedo
Em comunicado, o IEFP já fez saber que ao longo da semana passada “deram entrada três queixas formais, com a identificação da situação e das partes envolvidas”. Dois destes processos seguiram já para o Ministério Público, estando o outro a ser analisado pelos serviços jurídicos e de auditoria do instituto. O IEFP garante que “tudo fará para que os beneficiários destas medidas, que se encontrem em situações de estágios feridos de ilegalidade, sejam acompanhados pelos serviços de forma próxima”.
O organismo sustentou que, até às notícias veiculadas esta semana, não tinha conhecimento de “qualquer denúncia oficial respeitante a esta situação em concreto”. No entanto, há quem garanta que em 2014 já tinha sido feita pelo menos uma denúncia, remetida para o Centro de Emprego de Picoas, em Lisboa. Em questão está uma jovem, que chegou a receber um e-mail de confirmação da receção da denúncia, logo em 2014.
Nesta altura, o IEFP estipulou um prazo de 60 dias para que fossem devolvidos os fundos comunitários ao Estado. A estagiária acabou por não receber nada. Segundo o IEFP, o caso de 2014 revelado pelo Jornal de Notícias é relativo ao não pagamento total dos valores do estágio, e não a extorsão de salários.
Estado gasta 200 milhões
Os estágios profissionais são um dos mecanismos mais usados pelas empresas para reduzir os gastos com pessoal. Os anos de crise acentuaram o recurso ao trabalho de jovens à procura de emprego cujos salários são pagos em grande parte pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Mas o dinheiro do Estado não está a cumprir a função de ajudar os recém-licenciados a encontrar emprego. As empresas “rodam” os jovens e apenas um terço fica depois a trabalhar como efetivo.
Segundo o último relatório anual do IEFP sobre a execução financeira dos diversos apoios ao emprego, no final do ano passado contavam-se um total acumulado de 70 mil jovens abrangidos em Estágios Emprego, a principal medida de apoio que hoje existe para apoiar a contratação de recém-licenciados, em que o Estado garante até 80% dos encargos salariais do estagiário.
O número de estagiários aumentou seis vezes face ao que se registava no final de 2011, por exemplo, em que o IEFP registava pouco mais de 11 mil pessoas inseridas em estágios profissionais. Segundo o organismo, as verbas gastas no ano passado com estes apoios ascendiam a 197,5 milhões de euros.
O problema é este programa deveria ser um incentivo à contratação e a maioria dos jovens não consegue mais do que ficar na empresa durante os nove meses do estágio. Em vez de contratarem, as empresas preferem recrutar outros jovens estagiários e continuar a pagar apenas 20% dos salários. “Houve sempre uma subversão da lógica desta medida. No fundo, os estágios transformaram-se num elevado esquema de rotação”, diz João Camargo, dos Precários Inflexíveis.
