A Galp Power vai pagar, a título de compensação individual, 75 euros aos consumidores que não beneficiaram da atribuição das tarifas sociais e do apoio extraordinário ao consumidor de energia, a que a empresa estava obrigada.
A decisão foi comunicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), entidade que multou ainda a Galp Power em 500 mil euros por violação das regras de atribuição daquelas medidas de apoio social.
O valor da coima foi reduzido em 50% (para 250 mil euros) por a empresa ter aceite a penalização e o pagamento da compensação individual, designadamente.
Além disso, os clientes identificados, assim como aqueles que demonstrem que reuniam as necessárias condições de elegibilidade à data da respetiva solicitação, terão ainda direito aos descontos inerentes à aplicação daquelas medidas, com efeitos retroativos.
Em comunicado, o regulador esclareceu que a multa foi reduzida para metade depois da empresa reconhecer a infração.
A Galp Power, além de “reconhecer responsabilidades nas infrações a título negligente”, ficou também obrigada a criar uma linha de apoio especializada para informar os consumidores, além de disponibilizar na sua página de internet informações sobre os procedimentos a seguir.
