A Comissão Europeia continua a duvidar das previsões do governo no que ao défice diz respeito, recordando que deverão ser necessárias novas medidas que atinjam os 450 milhões de euros para que os objetivos para este ano sejam cumpridos.
No relatório sobre a quarta avaliação pós-programa a Portugal, que se realizou no final do mês de junho, a Comissão até refere que “em contabilidade pública, a execução orçamental até ao final de maio de 2016 estava, em larga medida, em linha com o Orçamento para 2016”, mas mantém a previsão do défice nos 2,7% este ano, acima da meta de 2,2% inscrita no OE do governo. Para além disso, esta previsão fica também acima dos 2,5% definidos pelas instituições europeias como meta para Portugal.
Desta maneira, o relatório pede ao governo que entregue, até dia 15 de outubro, um documento com “ações efetivas” para este ano de maneira a garantir que o défice estabilize abaixo dos 2,5%.
E lança ainda avisos, nomeadamente em relação à inversão dos cortes salariais dos funcionários públicos e à diminuição do IVA para a restauração, que considera serem fatores que “limitam a comparabilidade da execução orçamental até maio” com a execução que se irá registar até ao final do ano: “Os riscos são negativos e podem materializar-se através de uma deterioração das perspetivas macroeconómicas, maior volatilidade e incerteza nos mercados financeiros, mas também através das necessidades por conhecer da recapitalização bancária”, referindo-se, neste último ponto, ao processo que envolve a Caixa Geral de Depósitos.
Em reação ao documento divulgado por Bruxelas, o Ministério das Finanças realça, através de um comunicado enviado às redações, que a Comissão conclui que, “mesmo após o Programa de Ajustamento, o sistema financeiro continua exposto a alguns riscos”. E dá como exemplo “a aprovação do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida já depois de a missão ter tido lugar”. No entanto, esclarece-se que “o fortalecimento do setor financeiro é uma das facetas da agenda de reformas estruturais que o governo está a implementar”.
Apesar disso, o ministério salienta que “a Comissão reconhece que o crescimento económico irá continuar” e que “os desenvolvimentos positivos no mercado de trabalho consubstanciam essa análise”, apontando como fator para tal a descida de 1,6 pontos percentuais da taxa de desemprego no segundo trimestre.
Sobre o défice, garante-se que “o governo português comprometeu-se perante a Assembleia da República e os seus parceiros europeus a alcançar um défice orçamental compatível com as regras europeias”.
Já esta segunda-feira, Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, em entrevista à TSF, admitia que “é possível que as nossas previsões não venham a confirmar-se”, apontando, ainda assim, “alguns indicadores que são prometedores”.
