O ex-ministro brasileiro António Palocci, que esteve à frente da Casa Civil no executivo de Dilma Rousseff e da pasta das Finanças no governo de Lula da Silva, foi preso esta manhã no âmbito da Operação Lava Jato. O antigo governante é suspeito de ter recebido ‘luvas’ para beneficiar a Odebrecht em concursos de obras lançados pela petrolífera estatal, a Petrobras.
Segundo o Ministério Público brasileiro, nesta 35.ª fase da Operação Lava Jato foram cumpridos “três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção”. Na origem dos fortes indícios estão diversos emails, arquivos eletrónicos e conversas telefónicas de executivos da Odebrecht.
As ligações ao ex-ministro
“A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registadas em celulares [telemóveis] apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros”, revela a investigação.
Palocci foi assim um dos que terá beneficiado dos avultados montantes pagos pela empreiteira ao Partido dos Trabalhadores: “As investigações apontaram, ainda, evidências de que a atuação do ex-ministro e de Branislav ocorreu mediante o recebimento de [‘luvas’] pagas pelo grupo empresarial, dentro de um contexto de uma espécie de ‘caixa geral’ de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci”.
Nome de código: o italiano
Nas anotações encontradas pelos investigadores da Lava Jato, o ex-ministro é sempre tratado como “o italiano”. Numa tabela com o título “Posição Programa Especial Italiano” eram registados todos os pagamentos feitos, uma espécie de extrato informal. Segundo os registos encontrados a maioria dos pagamentos tinham origem na “Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras”.
O MP esclarece ainda que os “e-mails e as anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antonio Palocci em reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro – agendadas por intermédio de contacto telefónico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic”.
Além de Kontic, os investigadores acreditam que o ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, também entrou no esquema.
Terreno instituto Lula
O esquema que esteve na origem desta nova fase da Lava Jato que não foi travado com o início das investigações, em 2014, referem as autoridades brasileiras: “Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antonio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados”.
Segundo a investigação parte das ‘luvas’ dadas a ao ex-ministro Palocci tinha como objetivo “a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha [tabela de registo dos pagamentos] pela rubrica Prédio (IL)”.