São as contas do Estado até ao final de agosto. Do boletim mensal de execução orçamental divulgado ontem conclui-se que a receita fiscal do Estado (já líquida de reembolsos) estagnou face a 2015 e que a receita fiscal líquida do subsetor Estado revelou uma desaceleração do seu crescimento homólogo acumulado. Este facto decorreu essencialmente do comportamento da receita de IRS e de IRC relativa aos rendimentos de 2015. Assim, os impostos diretos diminuíram 9,1%, devido ao desempenho da receita do IRS (-9,4%) e IRC (-8,9%). Os impostos indiretos registaram um acréscimo de 7,4%, essencialmente justificado pelo comportamento favorável ao nível do ISP e do IT. A receita líquida de IVA registou uma melhoria de 0,4% face ao período homólogo, mas continuou ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos reembolsos (342,8 milhões de euros) nos dois primeiros meses de 2016 face a 2015.
No Orçamento do Estado para este ano, o governo previa que a receita do IRS descesse 2,5% e que o IRC ia cair 1,2%. Já em relação ao IVA, as previsões do ministro Mário Centeno apontavam para um acréscimo de receita de 3,1%. Pelos números agora divulgados, verifica-se que os impostos diretos estão a cair mais do que o previsto e que a receita com os indiretos, que sofreram agravamentos no Orçamento para 2016, está ainda aquém do previsto.
Défice de 3989,5 milhões Nos oito meses de execução orçamental, as receitas, ainda assim, subiram 1,3% e as despesas tiveram um acréscimo de 1%, muito embora as dívidas do Estado superiores a 90 dias estejam a subir (ver peça ao lado). Mas como a execução orçamental aparece em contabilidade pública, que regista as entradas e saídas de dinheiro dos cofres do Estado e não as suas dívidas, que só aparecem em contabilidade nacional, a execução orçamental até agosto de 2016 das administrações públicas (AP) registou um défice de 3989,5 milhões de euros, inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015. De janeiro a agosto de 2016, o défice em contabilidade pública representa 72,6% do previsto para o ano (em igual período do ano passado representava 85,7% do défice anual). Refira-se, no entanto, que o Orçamento do Estado de 2016 prevê uma deterioração do défice em contabilidade pública de 899 milhões de euros, em sentido inverso à redução prevista do défice em contabilidade nacional (ver caixa 1). Esta evolução resultou de um crescimento da receita (1,3%) superior ao da despesa (1%), tendo o saldo primário sido excedentário em 1627,9 milhões de euros – superior em 408,5 milhões de euros ao registado no período homólogo.
Défice de 2,8% até julho O défice foi de 2,8% do produto interno bruto (PIB) nos primeiros seis meses do ano. De acordo com os dados divulgados a semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este valor compara com 4,6% em igual período do ano passado. O INE destaca ainda a melhoria do saldo das contas do Estado que se verificou tanto no que respeita à contabilidade nacional como à contabilidade pública. Do lado da receita, muito pesou a subida da cobrança dos impostos sobre a produção e importação. Já do lado da despesa, o destaque acaba por ser a queda das despesas com capital, que afundaram 37%, o que em parte pode ser explicado pela redução dos aumentos de capital nas empresas públicas. Ainda assim, os valores continuam acima das metas que foram estabelecidas para este ano: para o governo, 2,2%; para a Comissão Europeia, 2,5% do PIB.
