OE2017. Mudança no subsídio de Natal dos pensionistas e Função Pública

Governo deixa ainda compromisso para 2018

Em 2017, os funcionários públicos vão receber metade do subsídio de Natal no mês de Novembro e a outra metade será paga em duodécimos. Sendo que esta solução encontrada não dá aos trabalhadores da função pública o direito de escolherem a forma de pagamento como acontece no setor privado.

O mesmo acontece aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social e pessoal na reversa. A grande mudança aqui acontece porque os duodécimos deixam de ser aplicados à totalidade deste subsídio.

Já apontando para 2018, o Governo deixa o compromisso de pagar o subsídio de forma integral tanto aos funcionários como aos pensionistas nas datas que estão previstas na lei. Ou seja, em novembro ou dezembro, dependendo do caso. Recorde-se que o pagamento em duodécimos foi introduzido em 2013.