O comissário europeu Pierre Moscovici desdramatizou o pedido feito a Portugal para enviar mais informação a Bruxelas e garantiu que “o esboço do Orçamento recebido parece estar dentro dos critérios exigidos pelas regras europeias”. O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros esclareceu que a Comissão Europeia precisa de “saber de forma mais precisa que medidas são planeadas por Portugal para atingir os objetivos estruturais”. Nas últimas semanas, acrescentou Moscovici, houve várias conversas com o governo português. “O projeto orçamental que recebemos – nós tivemos imensas discussões com as autoridades portuguesas – parece estar dentro dos critérios que nós procuramos através das regras.”
As declarações do comissário europeu surgiram um dia depois de a comissão ter enviado uma carta ao governo a pedir mais explicações sobre o Orçamento do Estado para 2017, nomeadamente sobre as medidas destinadas a reduzir o défice estrutural.
Bruxelas identificou “riscos de desvio significativo” no défice estrutural. O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu, no entanto, que “as questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser, obviamente, todas cabalmente conseguidas”.
O ministro garantiu nesta terça-feira que não está em causa “a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano”.
PSD PREPARA ALTERNATIVA O PSD está a preparar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Antes de avançarem com propostas, os sociais-democratas vão ouvir os parceiros sociais. Passos Coelho anunciou anteontem à noite, em Albergaria-a-Velha, que pretende recolher contributos sobre as “questões centrais”.
O presidente do PSD voltou a criticar o Orçamento do Estado e acusou o governo de estar a sacrificar o crescimento para sobreviver. “O governo prefere crescer poucochinho” – expressão utilizada por António Costa para classificar o resultado de António José Seguro nas eleições europeias –, mas “manter o apoio do PCP e do BE, que não se importam que os impostos indiretos paguem a consolidação, mais umas medidas extraordinárias, penalizando com isto a perspetiva de médio e longo prazo.”
Passos, que inaugurou esta semana as jornadas do PSD dedicadas ao Orçamento do Estado para 2017, disse que a estratégia do governo é “ir sobrevivendo”, mesmo que o país vá “ficando para trás”.
O Orçamento do Estado para 2017 será discutido na generalidade, no parlamento, nos dias 3 e 4 de novembro. A votação final global está agendada para dia 29. Ao mesmo tempo, Passos Coelho e vários dirigentes do PSD vão percorrer o país com o intuito de desmistificar a ideia de que o PSD não tem alternativa ao governo de António Costa. Ao “Diário de Notícias”, Passos Coelho garantiu que “o PSD apresentaria um Orçamento do Estado melhor para os portugueses”. Luís Montenegro, Marco António Costa e Maria Luís Albuquerque são alguns dos dirigentes que vão participar na iniciativa dos sociais-democratas, que vai percorrer todo o país.
OE não tem emenda O CDS, pela voz de João Almeida, também considera que “este Orçamento não tem emenda, mas pode ser menos mau”. O CDS vai apresentar – à semelhança do que fez há um ano, ao contrário do PSD – propostas de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de aumentar as pensões mínimas e rurais, incentivar o investimento e as exportações e valorizar economicamente a floresta. João Almeida criticou ainda o Orçamento por ser “vergonhosamente eleitoralista. Alguém consegue explicar porque é que pensões aumentam 10 euros a partir de meio do ano e não aumentam no início do ano? Alguém consegue explicar qual é o facto orçamental, financeiro, que acontece no verão que permite aumentar pensões em véspera de eleições e não no início do ano?”.
